Oração de Paulo

Em 2012,

Dá-nos, redentor nosso, tua misericórdia.

Salva-nos, pois somos todos teus.

De ti fomos gerados.

Tu és nosso espírito...

Abre-nos, senhor nosso, o coração.

Toma-nos para ti!

Invocamos a ti, senhor, que És e que pré-existes, pelo nome que É sobre todo o nome...

Dá-nos, senhor, teus dons...

Pelo filho do homem, o Espírito, o verdadeiro Peráclito, dá-nos força. Dá-nos saúde.

Revela a nosso espírito o primogênito do pleroma da graça...

Feliz ano novo!

A Águia Pousou

É noite. Astrônomos do mundo inteiro despertam e saem a campo para procurar lugares adequados para observações celestiais; curiosos, entre eles, aventureiros nessa ciência, preparam suas câmaras fotográficas para registrar um forte brilho no céu de uma estrela ali construída pela humanidade _ a Estação Espacial Internacional (ISS – Internacional Spacial Station).

A ISS pertencente a um consórcio de países, seu objetivo é servir de plataforma para experiências científicas em gravidade zero, bem como levantamentos remotos sobre o planeta Terra. A estação pode ser facilmente localizada no céu sem o auxílio de equipamentos óticos. O que determina esta possibilidade é a magnitude de seu brilho (sem considerar a distância em que se encontra a estação, quanto menor a magnitude mais visível se torna _ o Sol tem uma magnitude de -27; a Lua Cheia (-)13 - seres humanos são capazes de enxergar, sem o auxílio de equipamentos, até a magnitude +6 - a ISS pode aparecer com uma magnitude de até (-) 2,5; o que define o brilho de sua passagem é o reflexo da luz do sol nos painéis solares, instalados na estação, que captam a luz solar e a convertem em energia elétrica para o seu consumo; dependendo do ângulo com que os painéis são vistos do solo, a estação aparece mais ou menos brilhante; entre as dezenas de satélites artificiais que podem ser vistos a olho nu para reconhecer entre eles a ISS basta escolher um pontinho brilhante, como se fosse uma estrela, mas que se move muito rapidamente).

Ainda é noite na Terra. Chris Fergunson, Doug Hurley, Sandra Magnus e Walhein Rex preparam a Atlantis para o seu último pouso. Vinte e um de julho, madrugada desta quinta feira, a Atlantis toca o solo do Centro Espacial Kennedy, Cabo Canaveral - Flórida, encerrando uma era, que teve início quando Yuri Gagarin (o primeiro ser humano a visitar o espaço – 27/04/1961) circunscreveu o planeta em sua nave (a Vostoc), um objeto pré-histórico comparado a Atlantis. Yuri esteve no espaço durante longos cento e oito minutos. Chris, Doug, Sandra e Walhein durante praticamente treze dias.

A Atlantis e outras duas de suas irmãs (das seis naves que foram construídas para dar suporte ao projeto três não existem mais _ o protótipo da Enterprise, que nunca voou , e mais duas que se acidentaram - a Chalenger em 1986 e a Columbia em 2003 _ 14 astronautas mortos), voarão, a partir de hoje, da mesma forma que a Vostoc, somente nos céus da imaginação e por séculos. Levadas aos museus, turistas de todo o mundo perguntarão: O homem, um dia, viajou pelo espaço em objetos como estes?

Um pequeno passo para o homem. Um grande passo para a humanidade! Quais serão os próximos passos? Que respondam os incrédulos!

LIVRE PENSAR

Livre pensar é só pensar (dizia Millor), portanto, posso vir a público, sem medo, para me manifestar contra o quer que seja: a legalização de drogas; o sigilo eterno de documentos públicos; decretos secretos do Congresso Nacional; qualquer proposta de censura à mídia; quaisquer misturas de religião e política; classificações como a de Monteiro Lobato como racista; livros que defendam erros de linguagem; kits homofóbicos; invocação de direitos de tais ou quais segmentos minoritários sociais, econômicos, etários, étnicos ou lá o que seja, afinal todos são iguais perante a lei; marxismos, leninismos, trotskismos, stalinismos, maoísmos, fidelismos, guevarismos, chavismos e quaisquer outros arcaísmos congêneres ressuscitados no Brasil e em quase todos os seus vizinhos pelo Foro de São Paulo; invasores, desmatadores, grileiros, destruidores do meio-ambiente; indenizações milionárias para ex-terroristas e congêneres; comissões da verdade formadas para apurar só um lado da História; corruptos; corruptores...

Por falar em corrupção, há de se perguntar: Quanto custa a corrupção ao país?

Durante o século XVIII, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para o seu colonizador. O tributo incidia sobre tudo o que era produzido no país, correspondendo a vinte por cento do total, ou seja, um quinto da produção; a essa taxação altíssima o povo denominava “O Quinto”, um imposto odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam: “O Quinto dos Infernos”!

Pois bem, em um determinado momento da história do Brasil, a Coroa Portuguesa quis cobrar, de uma única vez, “quintos atrasados”, episódio que se tornou conhecido por Derrama. A população revoltou-se, redundando a revolta do povo na Inconfidência Mineira, que teve como ponto culminante a prisão e o julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A carga tributária brasileira, no final do ano de 2010, conforme declarado pelo IBPT _ Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, atingiu 38% do PIB, ou seja, praticamente dois quintos de toda a produção brasileira, o dobro da exigida por Portugal à época da Inconfidência.

Dos dois quintos pagos atualmente pelos cidadãos brasileiros, um quinto sustenta o Estado, o outro a corrupção. Diretores do Senado passeiam seus cofres incólumes diante de padrinhos políticos; licitações são fraudadas por autos funcionários dos ministérios, que desfilam seus cofres e o repartem com seus padrinhos políticos e seus partidos, incólumes; comissões, jetons e mensalões passeiam entre os cidadãos, valores à parte. O crime tornou-se comum e custa ao Estado (feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa. É penoso pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a  metade desses impostos! É penoso pensar que ainda há quem se sustente à custa do que falta à grande maioria da população!

União dos opostos

Domingo é dia dos namorados. Quero compartilhar um texto, que há tempo, fiz para a mulher que ganhou meu coração e que, há trinta e tantos anos, convive comigo. Eramos dois, hoje somos onze!

Apaixonei-me muitas vezes. Quase sempre foi uma questão de pele. Buscava prazer no abandono de minhas sensações e emoções. Projetava minhas expectativas.

Certa vez me apaixonei por Afrodite. Apaixonei-me pela sensualidade e pela extroversão. Apaixonei-me por uma mulher viva, sempre muito à vontade com a sua sexualidade. Afrodite era carismática, segura de si, afetuosa, amiga, companheira e confidente, entretanto absolutamente infiel. Afrodite estimava demais sua liberdade para permanecer presa a um único amante.

De outra feita, apaixonei-me por Ártemis. Apaixonei-me pela feminilidade pura e primitiva. Apaixonei-me por uma mulher independente e vigorosa, que sabia o que queria. Ártemis lutava por seus objetivos e fazia suas escolhas sem precisar da aprovação alheia. Ela era uma mulher louca por fazer amor. A castidade, entretanto, era prioridade para ela.

Um dia apaixonei-me por Atena. Apaixonei-me pela intelectualidade e pela independência. Apaixonei-me por uma mulher inventiva, astuta, diligente e visionária, uma mulher que driblava a agressividade e a competitividade do mundo dos homens. Atena, entretanto, era egocêntrica, pouco afetiva; mais lógica do que emotiva, ela usava de estratégias e diplomacia para alcançar seus objetivos e raramente incluía neles pretendentes a amantes.

Então, apaixonei-me por Hera. Apaixonei-me pelo poder, pelo ciúme e pela vingança. Apaixonei-me por uma mulher autoritária e controladora, mas, ao mesmo tempo, muito leal. A despeito de ter muita confiança em si mesma e não lhe ser difícil afirmar-se independentemente de qualquer relação, Hera sentia-se incompleta e frustrada sem um companheiro, ela via o casamento como uma forma de obter segurança, prestígio e poder.

Mas me apaixonei, também, por Demeter. Apaixonei pela generosidade e pela solidariedade. Apaixonei-me por uma mulher que adorava cuidar física e emocionalmente dos outros. Motivada pelo mais poderoso dos instintos, apaixonei-me por uma mulher que divinizava o arquétipo da mãe; superprotetora tinha uma compulsão por ser tudo para os seus filhos, pelos quais era capaz de deixar de lado até suas mais prementes necessidades. Demeter tomava seu homem simplesmente por companheiro de viagem.

Com o tempo acabei apaixonando-me por Core. Apaixonei-me pela juventude e pela simpatia. Apaixonei-me por uma mulher passiva e dependente, mas que em seu entardecer, tendo enfrentado a escuridão do Tártaro, assumiu uma personalidade amadurecida. Estando tão apaixonado por Core, por Perséfone acabei apaixonando-me. Apaixonei-me por uma mulher segura e independente que, numa forte relação com o seu universo interior, aprendeu a aceitar experiências difíceis; todavia, nem sempre esta mulher revelava suas experiências.

Por Héstia, então, apaixonei- me. Apaixonei-me por um fogo que não sucumbia aos meus desejos. Por quente que fosse o coração apaixonado de Héstia ela mantinha, sempre, foco no centro. Héstia era fogo, mas somente em seu aspecto curativo. O fogo de Héstia encontrava-se bem além do limite de seu corpo. Héstia não se deixava seduzir, simplesmente curava e redimia.

Como vêem, apaixonei-me muitas vezes. A paixão satisfazia minhas necessidades e preenchia minhas expectativas e fantasias. Talvez, sem perceber, tenha me apaixonado por uma mesma mulher. De fato, somente quando logrei superar a paixão que provei do amor. Neste dia, indignada e enciumada, do alto do céu Afrodite esbravejou: _ Eu, a primeira alma da natureza, origem e germe de todos os elementos, eu que fecundo o universo inteiro devo partilhar com uma simples mortal as honras devidas à minha posição suprema? Deverá meu nome, que é consagrado no céu, ser profanado na terra? Terei de ver meus altares descuidados por causa de uma criatura destinada a morrer? Ora, de nada adiantaram os arroubos de Afrodite, uma vez que, tendo superado a paixão, tornei-me Eros, passei a amar Psique e, através deste meu amor, fiz-me capaz de gerar volúpia a deusa chamada prazer!

Lógicas dos sistemas de automação de aeronaves postas em xeque

O relatório divulgado na sexta-feira passada pelo BEA põe em xeque a lógica dos sistemas de automação das aeronaves de grande porte atualmente  em operação no transporte aéreo. O fato de a tripulação do vôo 447, acidentado em 31 de maio de 2009 durante o trajeto Rio-Paris, não ter conseguido reverter as “supostas” falhas em seu sistema de automação introduz um importante dilema quanto aos limites da automação impostos pela indústria aeronáutica. Que papel está previsto nos projetos para os pilotos em aeronaves de grande porte?

Supostamente (ainda não há um relatório final sobre o acidente), a queda do vôo 447 no Atlântico demonstra que os pilotos ficaram reféns das medições no console de comando e não conseguiram reverter a situação, que resultou na morte de 228 pessoas. A cronologia entre os parâmetros do FDR _ Flight Data Recorder e do CVR _ Cockpit Voice Recorder (as caixas pretas da aeronave) induz acreditar numa desorientação dos pilotos da aeronave devido a erro em instrumentos como velocímetro, indicador de atitude, VSI, piloto automático, sistema automático de auto-propulsão, etc.

A Airbus enfrenta sérios questionamentos quanto a sua engenharia, em especial sobre a lógica de automação de suas aeronaves. Há importantes dúvidas sobre o sistema “fly by wire”, que equipa os modelos Airbus A320, A330, A340 e A380, principalmente quanto a possibilidade de os pilotos serem capazes de, numa emergência, assumirem o controle da aeronave, de fato. O sistema de automação dessas aeronaves não permite que o comando da aeronave seja exercido diretamente pelos controles dos pilotos, mas, somente, pelo computador da aeronave que calcula o que é necessário para cada situação, segundo parâmetros previamente definidos pela Airbus. A justificativa para a adoção do sistema é uma redução considerável no tempo e nos custos de treinamentos de pilotos e tripulação.

Aeronaves protegidas pelo sistema Airbus fly by wire tornam desnecessário um treinamento específico para a tripulação, afirmava, em 1998, o então vice-presidente da Airbus, Pierre Baud. Ora, qualquer piloto precisa de treinamento específico e isso não é segredo de Estado. Após o acidente do vôo 447, um relatório de cinco experts independentes, contratados pelo Tribunal de Grande Instância de Paris, destacou o corolário. De fato, como, sem treinamento específico, poderiam pilotos de quaisquer que fossem as aeronaves, enfrentarem um defeito, quaisquer que fossem, como os prováveis defeitos ocorridos nos sensores de velocidade do A 330 que realizava o vôo 447, que, como se supõe, ocorreu? Na verdade, não é a tecnologia fly by wire que está em questão, mas a arquitetura utilizada em suas lógicas, que levam a aeronave a se encontrar muito menos nas mãos dos pilotos por conta de uma auto-proteção introduzida pelos sistemas, que filtram as ordens dos pilotos.

Há de se perguntar: Como uma aeronave em situação de vôo pode, em determinadas circunstâncias, colocar-se em situação irrecuperável? Como uma aeronave pôde ter sido certificada, se esta possibilidade é real? Foram feitos todos os testes de perda de sustentação? Parece, o acidente do vôo 447 levará a Airbus a ter de esclarecer tudo isso.

Patrulhamento ideológico

O Relativismo tornou fluido o conceito de maioria. Minorias passaram a transitar em meio a maioria como se maioria fossem. Bom-senso ou senso comum? Copiando Goebbels minorias ativas passaram a utilizar artifícios psicológicos para impor comportamentos. O iluminismo do século XVIII devastou tradições e costumes; um iluminismo novo tem a pretensão de, libertando uma vez mais instintos e paixões, estabelecer o “politicamente correto”. Despertar de consciências? À luta por direitos não deveria contrapor-se o reconhecimento das limitações naturais que impõem os respectivos deveres? Consagrado pelo iluminismo, o conceito humanista de Montesquieu _ “Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” _ tornou-se expressão da vontade popular; todavia, esta manifestação da maioria é utilizada por uma minoria que, por puro oportunismo, aproveita-se de dissensões e tendências maniqueístas para consolidar ideologias.

Liberdade de expressão encontra-se assegurada explicitamente pela Constituição Federal! Entretanto, vítimas de patrulhamento ideológico (ensinamentos de Gramsci por base), a maioria abstém-se de se expressar de forma natural. Os brasileiros, por conta de uma orquestração de antinomias e idéias-força que agentes do comportamento padronizado rotulam como “politicamente corretas” vêm perdendo gradativamente a irreverência que sempre tiveram por característica.

Sapere aude. Veritas vos liberabit.

A fronteira entre o dogma e a intransigência é tênue. É perigosa a estratégia de defesa de idéias a partir do lançamento de maldições aos diferentes pensamentos. Dogmas aprisionam o espírito; originados das paixões e sobrepondo-se à racionalidade, aprisionam as verdades; comumente decorrentes do orgulho e da prepotência, tornam pequenos os que poderiam vislumbrar a grandeza; ouse saber, pois; a verdade o libertará.

Quem crê intransigentemente tem propensão para o radicalismo. O fundamentalismo, todavia, violenta a consciência moral e nulifica a racionalidade; "toda unanimidade é burra", dizia Nelson Rodrigues e é verdade!

A intransigência nas abordagens dos fatos, dos ditos, das máximas, é, comumente, contra-senso. Qualquer um que se considere dono da verdade e, por assim considerar-se, patrulha o pensamento dos outros, está a manifestar pura e simplesmente a sua própria vaidade. O contraditório é essencial ao conhecimento, à convivência, à vida. Perguntas são sempre mais importantes que respostas.

Obviamente, há idéias e razões. Inadmissível, entretanto, é quem se julgue, por corretas que sejam as suas idéias e razões, detentor de todas as verdades. Não haveria, afinal, espaço para a dúvida? Seria tal privilégio inacessível aos outros?

Postando-se ao mundo como pretensos sábios, sem, entretanto, imaginar a imensidão dos horizontes existenciais, a infinitude do universo, o fechamento do círculo do conhecimento, novos iluministas brasileiros batalham por unanimidade!

Sobre o acidente com o avião da Air France _ vôo AF-447

O Airbus da Air France partiu do Rio no dia 31 de maio de 2009 em direção a Paris e logo após entrar em espaço aéreo internacional caiu sobre o Oceano Atlântico em 01 de junho. Encontravam-se a bordo 228 pessoas _ 216 passageiros, de 32 nacionalidades (58 brasileiros) e 12 tripulantes (1 brasileiro).

Logo no dia 8 de junho de 2009, a Revista Época publicou uma reportagem: “Um ponto cego no oceano”. Então, fiz os seguintes comentários:

1) A despeito dos problemas do Serviço de Controle de Tráfego Aéreo no Brasil colocados em evidencia à época do acidente 1907, no qual uma aeronave da Gol, em rota doméstica, chocou-se com um Legacy, recém adquirido por uma empresa americana, que se dirigia aos EEUU (falta de contingente, greve, desajuste entre remuneração e responsabilidades de civis e militares do sistema, etc.) e recolocados em pauta em junho de 2009, por conta do acidente do Airbus da Air France, há de se esclarecer que a travessia de oceanos, em todo o mundo, é feita por meio de um controle de tráfego aéreo específico, apoiado nas comunicações de rádio; ainda não há tecnologia disponível para se estruturar uma rede radar que cubra todo o oceano. De forma irresponsável, a matéria veiculada deixa de contextualizar o assunto.

2) As comunicações entre o controle de tráfego aéreo brasileiro e o vôo 447 funcionaram normal e corretamente, como previsto. Como prova se oferece o contato realizado pela aeronave às 22h33, via rádio, com o Centro de Controle de Área Atlântico (CINDACTA III), na posição INTOL (565 quilômetros de Natal RN), informando que ingressaria no espaço aéreo de DAKAR - Senegal (posição TASIL - 1.228 quilômetros de Natal RN) às 23h20 (horário de Brasília).

3) A aeronave da Air France foi acompanhada pelos radares brasileiros até o último equipamento disponível, que se encontra instalado na ilha de Fernando de Noronha, quando já voava além da costa brasileira, em mar aberto. Isso às 22h48. O vôo transcorria de acordo com o plano na altitude e velocidade previstas.

4) Sobre a cobertura por satélite, há de se esclarecer que não existe implantado, em lugar algum do mundo, equipamento capaz de dar cobertura plena em todos os pontos do planeta. Há de se esclarecer que o Brasil integra o seleto grupo de nações que está à frente do desenvolvimento de um sistema que irá revolucionar o controle de tráfego aéreo no mundo, através da criação do espaço aéreo contínuo (CNS-ATM). O sistema reunirá os seguintes elementos: Comunicação (C), Navegação (N), Vigilância (S) e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM). Cabe destacar que a reportagem da Revista Época passa ao largo dessa informação, e mais, da informação (que é pública) de que, em recente auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o serviço prestado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA) foi avaliado como um dos cinco melhores do mundo. A reportagem ignora, ainda, o resultado da investigação sobre o acidente com o vôo 1907divulgado no ano passado, após mais de dois anos de trabalhos e que deixou claro que a cobertura radar no Brasil não foi fator contribuinte para aquela ocorrência (o que hoje é conclusivo, após o relatório final do acidente e, na esfera da justiça, a condenação dos pilotos da aeronave que fazia aquele vôo).

Quanto ao acidente, em si, escrevi: Das mais simples às mais complexas explicações, são inúmeras as que logicamente estabelecem possíveis causas do acidente do AF 447 da Air France. Não há como se descartar nada; desde fadiga estrutural espontânea ou provocada até descompressão explosiva; desde deslocamento de um contêiner indevidamente preso durante turbulência severa até um input dos computadores; desde sabotagem até um ato terrorista; tudo, num primeiro instante, deve ser levado em conta; todavia, são os fatos que devem balizar o raciocínio.

Dos fatos: O AF 447 emitiu quatro wakes diretamente para a Air France antes da queda, com coincidentes quatro minutos de intervalo: o primeiro reportando falha elétrica no sistema principal; o segundo reportando a atuação do sistema stand-by operando com restrição nos comandos de vôo; o terceiro informando a perda do sistema de navegação lateral e vertical; e, finalmente, o quarto informando mergulho na vertical com despressurização (o que é previsível, pois não há sistema que agüente descida no cone “sustentação zero”).

Consideradas as mensagens, todas elas recebidas pela Air France, é possível intuir, sem a necessidade de secar o Oceano Atlântico em busca das caixas pretas da aeronave acidentada: Uma pane elétrica prejudicou o “julgamento” do sistema de computadores da aeronave responsável pelo controle de vôo (os comandos de vôo da linha recente da Airbus são do tipo fly-by-wire, totalmente potenciados eletricamente, sem qualquer backup que não seja o elétrico, o que implica, necessariamente, que uma perda parcial ou total de energia elétrica redunda na perda parcial ou total de atuação nos comandos de vôo); é fato que somente este dado não explica o acidente, afinal sistemas reserva disponíveis poderiam ter sido acionados; acrescente-se ao fato, porém, possíveis informações, distorcidas por falha do equipamento, enviadas ao computador pelas tomadas estáticas e dinâmicas da aeronave, e se terá um quadro provável das causas da tragédia.

Para entrar em região de turbulência severa uma aeronave deve reduzir a velocidade (da velocidade de cruzeiro para a velocidade prevista para o equipamento para vôo em condição de turbulência severa). Provavelmente congeladas, as tomadas dinâmicas da aeronave interferiram no “julgamento” do sistema de computadores da aeronave que a manteve acima das velocidades adequadas. É possível que, tendo passado do limite, o leme de direção e de arfagem tenham se danificado (falha estrutural), levando a aeronave a perder o controle, a uma atitude anormal e, por via de conseqüência, a exceder a velocidade limite estrutural e, a partir de algum ponto, a sofrer uma despressurização explosiva e, portanto, a se desintegrar.

Esta é apenas uma hipótese que o raciocínio permite, porém, vamos combinar, é bem mais provável que todas as teorias de conspiração apresentadas, na diversas mídias, à opinião pública.

Pois bem, desde então uma série de inclusões vêm incorrendo em conclusões precipitadas, irresponsáveis e, principalmente, em omissões que comprometem o entendimento dos leitores sobre o referido acidente em particular e, de uma maneira geral, sobre segurança de vôo. É, na verdade, inadmissível que qualquer assunto ligado a “aviação e segurança de vôo” seja tratado pelo viés de qualquer que seja o tipo de interesse ou, pior ainda, pela via da emoção. Eventuais debates não podem nem devem ser balizados por simplificações, manipulações, comparações, dados fora de contexto, reivindicações, etc. Seria, na verdade, ético que se convocasse, sabe-se lá onde e como, “especialistas em aviação” para opinar a respeito de possíveis causas deste ou daquele acidente e, baseando-se pura e simplesmente nestas opiniões, fazer publicar conteúdos como se verdades fossem? Que interesses encontram-se por trás dessas matérias?

Pouco mais de dois anos passados, logo após o resgate do FDR _ Flight Data Recorder e do CVR _ Cockpit Voice Recorder (as caixas pretas) da aeronave da Air France _ vôo AF-447, o jornal Frances Le Figaro publicou reportagem lançando dúvida sobre a conduta dos pilotos do referido vôo. A reportagem repercutiu no mundo todo. O que permite ao Le Figaro concluir que a aeronave caiu em razão de falha humana? A notícia causou indignação ao BEA _ Escritório Francês de Investigações e Análise para a Aviação Civil.

Assim se manifestou o BEA: “Estamos todos chocados no BEA. A reportagem do Le Figaro não é algo sério”.

O processo de extração dos dados das duas “caixas pretas” do Airbus A 330-200 chegou ao fim somente às 21 horas do domingo, após três dias de trabalho ininterrupto. Dos dois gravadores foram extraídos 1,3 mil parâmetros técnicos e duas horas de sons da cabine de comando de vôo, incluindo os diálogos entre os pilotos da aeronave.

Assim completou o BEA a sua manifestação: “Há milhares de dados para cruzar com outras informações já apuradas. Isso não se faz em 24 horas. Talvez em um mês e meio haja uma previsão de data para um relatório de etapa, parcial. Todos no BEA estão chocados com as notícias do Le Figaro, afinal o trabalho inicia-se e ainda não há validação de nada”.

O conteúdo das “caixas pretas” permitirá estabelecer eixos na investigação do acidente, tornando possível reconstituir a cadeia de eventos que levou à queda da aeronave. Não resta dúvida que será possível estabelecer as causas do acidente.

Engenheiros da Airbus acompanham os trabalhos dos investigadores, assim como experts convidados pelo BEA, bem como o CENIPA _ Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica brasileira, representado por um de seus pesquisadores, o Coronel Luís Lupoli.

A reportagem do Le Figaro traz informações atribuídas a “fontes governamentais” francesas, que falam sob condição de anonimato. Segundo o Le Figaro, essas fontes informam que “os dados das caixas pretas” indicam que não há responsabilidade da Airbus na queda da aeronave, descartando a hipótese de que “fallhas eletrônicas” ou “mecânicas” tivessem dado causa determinante ao acidente. Parece, isso é um desrespeito à opinião pública e, principalmente, um desrespeito às famílias enlutadas pelo acidente.

Até aqui, a hipótese mais aventada por experts independentes e desinteressados (interesse aqui incluído no sentido de interesse político ou econômico) é a de que os sensores de velocidade da aeronave, os chamados tubos de Pitot, tenham falhado em decorrência de congelamento, causando, por via de conseqüência, pane nos instrumentos de navegação e, assim, induzido os pilotos a erro. De fato, sobre esta hipótese cabe uma indagação: Por que a Airbus fez um recall no sentido da troca dos Tubos de Pitot de todas as aeronaves do tipo no mundo todo? Há de se lembrar que, então, até o AeroLula teve seus sensores trocados imediatamente!

Quem sofre e sofreu nestes dois últimos anos tenha certeza, o relatório final da investigação revelará a verdade.

Disparada

Prepare o seu coração, p'ras coisas que eu vou contar, eu venho lá do sertão, eu venho lá do sertão, e posso não lhe agradar; aprendi a dizer não (...), mas o mundo foi rodando, nas patas do meu cavalo, e nos sonhos que fui sonhando, as visões se clareando até que um dia acordei; então não pude seguir valente em lugar tenente e dono de gado e gente, porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente (...). Na boiada já fui boi, boiadeiro já fui rei, não por mim nem por ninguém, que junto comigo houvesse, que quisesse ou que pudesse, por qualquer coisa de seu, querer ir mais longe do que eu (...).

O ferro em brasa, com as iniciais do dono do rebanho, queima o couro da rês para que todos saibam a quem ela pertence. Dos touros são retirados os culhões e eles passam à categoria de bois; torná-los mansos e engordá-los rapidamente é o objetivo (de norte a sul do país, a marcação e a castração do gado são eventos importantes na cultura e na tradição do Brasil fazendeiro). Só que gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente.

Indivíduos vem sendo marcados e castrados no mundo político brasileiro, há tempo. Ideólogos de plantão de ontem e de hoje respondem por esse crime. As marcas e a castração não são facilmente perceptíveis. Todavia, ao abrirem suas bocas em apoio cego à dominação, seja ela intelectual, cultural, moral ou religiosa, as marcas e a castração aparecem. Sem opinião ideológica formada, um contingente enorme de indiviuos, pouco a pouco, acaba por permitir ser marcado e castrado em sua mente e em sua alma e, assim marcado e castrado, acaba esquecendo os diversos porquês necessários à integridade individual, passando a acreditar na história contada pelo vitorioso da guerra cultural, independentemente de qualquer ideologia que o motive.

A cada geração a ignorância vem se acercando de forças para atuar no mundo, impedindo as pessoas de enxergarem além daquilo que deseja impeli-las a enxergar. Quem ousa reagir é castrado e, por via de conseqüência, não deixa descendência. O rebanho segue, pois, engordando, pronto para o abate. Até quando?

A Comissão da Reforma Política do Senado conclui seu relatório

A Comissão da Reforma Política do Senado Federal está por apresentar o seu relatório conclusivo. Como já era esperado, não houve consenso, encerrando o relatório apenas sugestões pontuais dos parlamentares. “Não há brasileiro que não queira a reforma política. Agora, cada um tem a sua e essa é a dificuldade”, afirmou o presidente da Comissão. A congênere da Câmara ainda dispõe de 180 dias para apresentar um relatório; aí também, as dificuldades, pelas mesmas razões, não serão menores.

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais foi o único tema, entre os arrolados pela comissão do Senado, que apresentou resistência nula; no relatório, todavia, provavelmente pela polêmica que geraria, não haverá uma explicitação sobre como será feito, qual será o custo total, quem será o administrador do fundo financiador, quais os critérios de partilha dos recursos públicos e como será feito o controle de sua aplicação. Cem em cada cem candidatos a postos eletivos querem o financiamento público para suas campanhas, porém não querem estar impedidos de utilizar, paralelamente, recursos privados. Pelo andar da carruagem, a exclusividade do financiamento acabará ficando apenas no discurso interessado de quem pretende ignorar um comprometimento maior com o pleito, hipótese que, se consumada, levará recursos públicos e privados a concorrerem no mercado de compra de votos, um absurdo que precisa ser extirpado da vida política brasileira.

A bem da verdade, a legislação vigente já patrocina o financiamento público de campanha, seja por intermédio do Fundo Partidário, mecanismo de financiamento das legendas habilitadas junto à Justiça Eleitoral, seja pela cobertura pelo poder público dos custos da propaganda eleitoral obrigatória nos veículos de comunicação, todavia a escala deste custeio não é satisfatória para a maioria da classe política. Afinal, até quando a sociedade brasileira permitirá que seus representantes e os representantes de seus Estados continuem tendo o poder de colocar seus interesses e o de seus partidos acima dos interesses da nação?

A modernização da estrutura política nacional é uma exigência da cidadania; mudá-la, entretanto, exige uma renúncia que os políticos, em sua grande maioria, não estão dispostos a fazer. É possível inferir que se a sociedade brasileira não se manifestar, pressionado seus representantes e o de seus Estados, não haverá reforma alguma que de fato interesse ao povo. Sem desvincular o modelo a ser proposto das conveniências partidárias e da dos indivíduos que o propõe, o Brasil, por certo, acabará tendo exclusivamente uma atualização de instituições, há muito, ultrapassadas; retrocesso político, portanto!

Uma crítica à Comissão Especial da Reforma Política do Senado

Em todo o país vêem-se demonstrações de descontentamento com os trabalhos das comissões especiais da Reforma Política. As comissões instaladas na Câmara e no Senado não têm demonstrado preocupação com uma reforma de fato, mas simplesmente com a forma como os cidadãos irão votar nas próximas eleições. Qual a preocupação dos parlamentares? O único assunto pautado para discussão é o tipo de voto _ Distrital; Distrital misto; Voto em Lista; etc. Não é esta a reforma que o cidadão esperava.

A despeito que se sabe impossível esperar uma Reforma Política pronta e embrulhada num pacote, assunto deveras perigoso, em essência, o povo brasileiro esperava contemplar, com uma Reforma Política, pelo menos a possibilidade de uma assepsia na política do país e, para tanto, bastava que os parlamentares tivessem o cuidado de baseá-la na Lei 135 – a lei da Ficha Limpa, que se encontra pronta e acabada. O povo quer clareza, transparência, quer homens de bem na política brasileira. Por que, as comissões, deixam escapar essa oportunidade de tornar a referida lei definitivamente inserida no contexto político eleitoral?

Pois bem, na terça feira, 29 de março, os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema proporcional com lista fechada; nesse tipo de voto o cidadão deposita sua escolha em um partido político, que já terá definida, através de sua convenção partidária, uma lista de candidatos pré-ordenada; ora, quem serão estes candidatos? Promoverá a tal lista moralidade na política? Levará os partidos a se tornarem doutrinários, em vez de ordinários (fisiológicos)?

Dos 513 deputados federais, que tomaram posse em janeiro, só 36 se elegeram com seus próprios votos. Nas próximas eleições, caso a sociedade não se movimente contra a manifesta intenção da oligarquia política que aprovou, em 29 de março, no Senado, a adoção do sistema proporcional com lista fechada, um projeto que corrige a distorção imposta pelo sistema proporcional, mas que tira o direito do cidadão de escolher o candidato de sua preferência, a LISTA FECHADA, representarão o povo apenas os candidatos que os partidos indicarem, na ordem em que indicarem. Este sistema eleitoral só existe em Portugal e na Espanha, países cuja opção foi pelo sistema parlamentarista. O que faz levar parlamentares a incorrer em tal acinte contra a cultura nacional? Por que sua opção não foi pelo sistema DISTRITAL, ou DISTRITAL MISTO, em que o eleitor, além de escolher o seu candidato, ainda acaba definitivamente com o famigerado voto de legenda que colocou na Câmara 477 deputados sem votos?

Há de o Brasil firmar posição contra esse projeto aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado, que tira o direito de o eleitor escolher seus representantes no congresso. Que os partidos arbitrem por propostas que os fortaleçam moralmente e que o Brasil derrube um projeto que impede o livre arbítrio de seu povo.

Comissão da Verdade II

O projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, encaminhado no governo passado, agora, Maria do Rosário tenta levar adiante. O projeto, entretanto, vem enfrentando problemas na Câmara dos Deputados, uma vez que os partidos não apresentam disposição de indicarem representantes para a sua análise. Seria timidez dos representantes do povo em lidar com seu próprio passado recente? Um medo intestino de apurar a “verdade de fato”? Não há dúvida que crimes contra os direitos humanos foram cometidos nos “anos de chumbo”, mas teriam sido cometidos somente “nos porões do regime militar”? Parece, boa parte dos “revolucionários” que hoje transitam no Congresso Nacional e em outras plagas institucionais do Estado brasileiro acreditam que não. Juntam-se ao Legislativo, nesta matéria, Executivo e Judiciário. Seria um sinal de que o “vespeiro da ditadura” é bem maior do que imagina o cidadão comum, que, na prática, viveu sua vida à margem do processo?

Uma característica do espírito nacional brasileiro é a prática da negociação e da conciliação. Esta característica produziu marcas profundas na história e na cultura do Brasil. A atitude dos brasileiros, que tem em sua raiz esta característica, tem afetado positivamente a qualidade da democracia que se está construindo no país. O brasileiro comum não tem interesse de enfrentar o passado recente, mas, simplesmente, superá-lo. Já se vão quarenta e sete anos do movimento que acabou por instaurar vinte anos de regime de exceção no país. O Brasil de hoje pouco tem em comum com o daquele país em que radicais de direita e esquerda se batiam por um poder à direita ou à esquerda dos reais ideais da maioria dos cidadãos. Não há mais espaço para as polarizações de então. O mundo pós-guerra Fria acabou; os medos que mobilizaram paixões e interesses naqueles tempos não têm mais significado. Nesse período de quase meio século o Brasil mudou significativamente. Persistem desigualdades sociais e regionais, todavia não mais como antes. O país cresceu, sua população envelheceu e, de maneira geral, o povo brasileiro vive melhor e não por mero acaso.

De fato, há que se enfrentar os crimes cometidos durante o período de exceção vivido pelo país, todavia se há de se os enfrentar, que se os enfrente sem discriminações, que se abra caminhos para o julgamento de militares que então transgrediram a lei e de todos os outros que cometeram crimes combatendo-os. Até agora os “representantes do povo” foram pródigos em oferecer reparação material “às vítimas da ditadura”, entre as quais se encontram inúmeros “representantes do povo”, cidadãos que, em verdade, deveriam ser alçados à condição de réus se, de fato, se desejasse saber a verdade. Em termos de justiça, pouco se avançou no que concerne a uma busca da verdade, à justiça e à reforma das instituições; preferiram os representantes do povo um caminho aparentemente menos traumático, o das reparações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente que os atos de tortura cometidos durante a ditadura seriam cobertos pela Lei da Anistia. Diante das iniciativas recentes, há de se perguntar: Quão fortes são as resistências para o enfrentamento das atrocidades cometidas durante os “anos de chumbo” de um lado e de outro dessa história?

Há idiotas no poder? Os que o elegeram estão muito bem representados! _ Barão de Itararé.

Diz-se que uma reforma política estará pronta em abril. A tendência do parlamento, todavia, é manter as coisas como estão. Pior, as ações propostas em andamento contêm um viés conservador mais que importante. O sistema eleitoral brasileiro, desenhado na década de 30, sobrevive há décadas às muitas mudanças de regime acontecidas e a explicação é simples: encontra-se a serviço de interesses oligárquicos, que sempre estiveram na base da estrutura política brasileira.

Seria a idéia de eleições parlamentares definidas exclusivamente pelo critério majoritário (o chamado Distritão), como parece ser a idéia corrente, melhor do que o estabelecido atualmente? Mudanças na legislação eleitoral são necessárias, mas é admissível que representem um retrocesso político?

Na política brasileira, criminalidade e atividade política têm caminhado lado a lado. A passividade das pessoas de bem associada ao foro privilegiado tem incentivado pessoas que se encontram frente a demandas judiciais a participarem da política. Até quando continuará inerente a pratica política o desrespeito à lei?

O desvio de verbas públicas é um meio comum de financiamento de campanhas políticas. Que medidas estão sendo debatidas para legitimar a atividade política?

A lei Ficha Limpa foi feita para garantir o futuro, mais que as eleições de 2010. Por tocar em interesses importantes, entretanto, sua exegese tem se apresentado bem difícil. Um prefeito, por exemplo, pode ficar a salvo de qualquer controle de contas pela via administrativa, bastando que tenha maioria na Câmara para desconstituir a decisão negativa tomada no âmbito do Tribunal de Contas.

Pergunte a seu representante: Até quando ele deixará que valha a pena a usurpação da função pública? Quem se omite indiretamente se associa, ensinava Benjamim Constant!

Exercício de Filosofia

O governo brasileiro tem sido extremamente eficiente (e eficaz) na função de arrecadar tributos. Chega o dia primeiro de março e o cidadão é levado, sem sentir, a pensar em tributos (que tem a declarar). O governo brasileiro, entretanto, tem sido extremamente ineficiente (e ineficaz) na função de prestador de serviços aos cidadãos (serviços pelos quais, em sua maioria, os cidadãos são tributados antecipadamente e na boca do caixa). No ano fiscal de 2010, por exemplo, chegaram aos cofres públicos R$ 1.1 trilhão; demandas importantes deveriam ter sido atendidas como justa contrapartida ao esforço contribuinte. Entraves importantes, principalmente por contenção orçamentária, entretanto, fizeram faltar dinheiro à saúde, educação, infra-estrutura... Contribuinte por força de lei, os cidadãos merecem uma explicação do governo. Quais, de fato, são os entraves ao equilíbrio arrecadar – servir, que deveria ser a sua principal meta?

É de se aplaudir a demissão de aproximadamente 3000 servidores públicos flagrados em práticas contra o erário, em 2010. Cabem vaias, entretanto, a um governo que, a despeito dessas demissões, está longe de verdadeiramente trabalhar contra a corrupção. O governo dispõe de mecanismos de controle interno e externo para avaliar o correto emprego dos recursos do erário público e, ainda, o Estado tem instalado e em pleno funcionamento órgãos como tribunais de contas, de assessoramento ao Congresso, Assembléias e Câmaras, do Ministério Público, etc. Que razão haveria para as tantas falhas, faltas, crimes, que são praticados contra os cidadãos e que não são prontamente resolvidos? É verdade que governante algum tem como responder pelos atos dos milhares de funcionários públicos que servem o governo (a União, por exemplo, tem 550.000 servidores), todavia qualquer governante pode, perfeitamente, escolher levá-los aos tribunais quando um ou vários deles desrespeitam a lei.

Uma das funções dos representantes do povo é a de fiscalizar as ações e os atos do governo; se não existe fiscalização, acompanhamento e cobrança por parte dos representantes do povo, não existe poder legislativo: Um governo sem fiscais é caldo de cultura para a corrupção. Entretanto, quantos cidadãos conhecem, de fato, o seu representante? Quantos, de alguma forma, mantêm contato com o representante que elegeu? Quantos, pelo menos, lembram quem é ele?

O orçamento aprovado para 2011 garante a execução de todos os atos previstos no PAC II. O recurso alocado para o Ministério da Saúde, por exemplo, é, neste ano fiscal, R$ 77 bilhões, do qual R$ 68 bilhões está separado para o financiamento do SUS. Este recurso supõe condições plenas do cumprimento das metas estabelecidas para o Ministério da Saúde (inclusive as que dizem respeito ao investimento em saneamento, 94% das quais são de responsabilidade da FUNASA _ Fundação Nacional da Saúde). Com base no ocorrido em 2010, todavia, há se pensar: Quanto do que dispõe o Ministério da Saúde será de fato transformado em benefícios concretos aos contribuintes?

Seria gratificante pensar que os representantes eleitos pelos cidadãos vão fiscalizar as ações e os atos do governo como se fossem eles próprios que estivessem participando diretamente deste ato, afinal essa responsabilidade foi atribuída aos parlamentares pelos cidadãos que os escolheram, os verdadeiros donos deste poder, que precisa voltar a “existir”. Combatividade deve ser a marca do poder legislativo. Se não existe fiscalização, afinal, se a oposição é irresponsável, se é enfraquecida, se não tem massa crítica razoável, não é possível a prática da verdadeira democracia (que se supõe seja o império da lei). Sem oposição, na prática, qualquer governo acaba funcionando como se fosse uma ditadura: À boa governança o contraditório é essencial.

Todo cidadão deveria participar da vida política de seu país. A principal causa do debate ineficaz que tem caracterizado o meio político brasileiro, afinal, é a falta dessa participação na prática política. Seja diretamente, seja através do “quarto poder”, cabe aos cidadãos pressionar seus representantes a se manifestarem com atos concretos, mais que com discursos vazios; cabe-lhes insurgirem-se contra o fisiologismo, que enfraquece uma oposição de fato.

Ao “bom debate” é imprescindível “responsabilidade”. Que tal, por exemplo, colocar em pauta uma redução importante dos atuais 29.000 (vinte e nove mil) cargos públicos (legalmente estabelecidos) passíveis de indicação política, que são objeto do fisiologismo? Que tal iniciar-se uma insurreição contra os super blocos que tem garantido governabilidade a qualquer custo?

Não há como se conceber um poder legislativo que tenha mãos atadas e mentes impedidas de exercer o que lhes cabe exercer por conta de interesses que não dizem respeito ao povo. Faça-se um verdadeiro exercício de filosofia e mude-se a conjuntura que se estabeleceu nas diversas representações do povo e do Estado: A democracia merece!

Furor Reformista

O substrato de uma reforma política é antigo, todavia vive a política um paradoxo: de um lado uma opinião pública desgostosa em relação aos mecanismos de representação existentes e a falta de ética na política; de outro a satisfação, acomodamento ou conveniência dos representantes do povo e do estado quanto ao funcionamento do sistema. Encontra-se o sistema partidário estabilizado, o poder girando em torno de quatro ou cinco partidos em relativo equilíbrio de condições, a disputa pelo poder tendo por base dois blocos, um de centro esquerda e outro de centro direita, que se revezam no poder e, mantidas as atuais condições, que continuarão a se revezar, sem grandes atropelos. Declaram os representantes do povo e do estado que uma reforma política é prioridade. O furor reformista, entretanto, perde-se, recorrentemente, no discurso; não há definição do que seja uma verdadeira reforma que atenda os anseios dos cidadãos e, principalmente, entre os parlamentares falta consenso em torno do que seja uma reforma de fato.

Diversos passos interessantes foram dados em torno de uma melhora na política: são exemplos a lei 135 (Ficha Limpa) e a da Fidelidade Partidária. O que se vê acontecer, entretanto? A despeito dos acalorados discursos políticos em torno das reformas necessárias e da ética na política, os homens que fazem as leis, representantes do povo e do estado, por conveniência, acomodação ou satisfação desrespeitam leis que eles mesmos aprovaram, simplesmente repetindo, fanfarronamente, improvisações e ajeitamentos para abrir espaços políticos para si mesmos. Criar um partido político, por exemplo, deveria ser uma grave decisão. Articula-se, todavia, a criação do PDB para acomodar os interesses políticos de seu líder Gilberto Kassab, prefeito da cidade de São Paulo, simplesmente para servir de trampolim eleitoral para ele mesmo e para outros militantes do DEM, que consideram o espaço a eles aberto no partido inadequado às suas ambições políticas, e, ainda, para servir de apoio ao projeto político do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, hoje no PSB e seu presidente nacional. José Agripino, comandante do DEM, diz que vai pedir o mandato de todos os filiados de seu partido que se bandearem para o partido do prefeito Kassab. Esquece Agripino que fidelidade, ao que parece, não existe; pelo menos não existiu até agora para 90 (noventa) políticos que, a despeito de terem mudado de partido, mantiveram-se nos seus mandatos. Desrespeito à lei? Impõem-se todos eles nas brechas da lei. Alguns destes políticos, mesmo enquadrados na lei 135 (Ficha Limpa), conseguiram candidatar-se, eleger-se e mantém-se no poder (pelo menos até agora). Outros, confiantes, aguardam decisão do STF. João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, réu do Mensalão em processo que tramita no STF, responde por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato; todavia, além de ter participado das eleições, ter sido eleito, foi recentemente conduzido à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Câmara dos Deputados; e não para por aí; por acordo de seu partido, no ano que vem João Paulo Cunha dará o lugar para Ricardo Berzoini, também do PT-SP. Nota: Junto destes dois deputados-presidentes há mais 40 (quarenta) outros envolvidos no mensalão, todos respondendo por crimes como: formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), corrupção ativa e passiva (pena de 2 a 12 anos), lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos), falsidade ideológica (pena de 1 a 5 anos), etc., todos interferindo (ou seria ferindo?) no feitio das leis. 

O caso dos suplentes, então, é de fazer rir. Um sem número desta espécie de “eleitos” transita nos parlamentos do país; assumiram os cargos ao arrepio de decisões superiores, convocados que foram por força de ordens judiciais, decisões das presidências das mesas das casas, liminares, etc., tudo contra o entendimento tácito de que o suplente deve ser do partido e não da coligação que o elegeu que, na letra da lei, não tem personalidade, acabada a eleição.

De fato, é necessária uma reforma política!

Reforma Política _ Mais um pacote?

Em 23 de fevereiro de 2011, foi instalada, pelo Senado, uma comissão de quinze membros _ a Comissão da Reforma Política, que tem, a partir de 24 de fevereiro de 2011, sua primeira reunião, quarenta e cinco dias para elaborar um anteprojeto de lei. Onze temas prioritários foram estabelecidos para discussão: Sistemas eleitorais; filiação partidária; fidelidade partidária; coligações; financiamento partidário e financiamento de campanha; suplência; cláusula de desempenho; reeleição; candidato avulso (sem partido); voto facultativo; data da posse do executivo. “Não devemos nos perder em discussões teóricas (...); precisamos trabalhar dentro do prazo”! Esta foi a orientação do presidente do Senado. Permissa vênia, parece, o presidente não leva em conta o perigo que se encontra por traz do estabelecimento de prazos para conclusão de assunto de tal relevância (visite ou revisite, neste blog, Reforma Política, texto postado em 20/01/2011).

No contexto dos temas propostos pelo Senado como prioritários obviamente surgirão discussões mais que relevantes, que extrapolarão o âmbito da comissão (e do próprio Senado). Só para pontuar alguns, vide aqueles que levarão a sociedade brasileira a, necessariamente, refletir sobre os impactos conseqüentes das mudanças que advirão no atual sistema eleitoral, na lei de fidelidade partidária, no financiamento público de campanha, numa possível mudança para o voto em lista ou para o voto distrital misto, etc., que, provavelmente farão parte da pauta de discussões. O voto em lista, por exemplo, incentivaria o voto no partido, mais que no candidato, modelo que deixaria claro tanto para os eleitores quanto para os filiados ao partido, que o partido é maior que os candidatos, partindo do princípio que são as legendas que carregam as ideologias e bandeiras defendidas pelos seus filiados. A alternativa do voto distrital misto, no qual o eleitor teria dois votos para cada cargo, um para a lista proporcional ou lista fechada e outro para a disputa em seu distrito, tornaria universal a representação popular, colocando em jogo o atual equilíbrio de interesses existentes no Congresso, trazendo para o jogo distritos (municípios ou mesmo regiões) hoje completamente desassistidos de representação. Neste contexto, cabe lembrar aos congressistas o ensinamento de Eric Hobsbawn: “Os historiadores são recordadores profissionais daquilo que os cidadãos esqueceram”!

O mais legitimo espelho da representação popular é o voto. Quem ganha mais votos, comumente, é quem deve ser eleito. Todavia, no sistema de voto de legenda e coeficiente eleitoral (votação proporcional) não é o que acontece:

LEGENDA PARTIDÁRIA é o número de inscrição de dois dígitos que identifica cada Partido Político: a do PMDB é 15; do PT 13; do PSDB 45; do PFL 25; e assim por diante... O eleitor, se assim decidir, pode votar somente na LEGENDA de um determinado Partido sem definir um Candidato; para tanto, basta votar no número correspondente ao Partido; se optar pelo voto individual, ou seja, se decidir escolher um determinado Candidato do Partido deve, obrigatoriamente, selecionar o número correspondente ao Candidato escolhido; o voto individual, além de ser computado especificamente para o candidato escolhido, entra, também, no somatório da LEGENDA do Partido.

QUOCIENTE ELEITORAL é o resultado da seguinte equação: número de eleitores de onde se realizada a eleição menos (-) votos brancos menos (-) votos nulos, dividido (:) pelo número de cadeiras disputadas. Quociente eleitoral representa, portanto, o número de votos necessários para que um partido venha ocupar uma cadeira nas Câmaras Municipais, Assembléias dos Estados ou na Câmara Federal. Para se saber quais e quantos candidatos serão eleitos para qualquer uma dessas instituições toma-se por base o Quociente Eleitoral. Se, por exemplo, num determinado Estado o número de eleitores é de 4.360.000 (quatro milhões e trezentos e sessenta mil) e o número de Cadeiras na Assembléia Legislativa é de 50 (cinqüenta) e, apurados os votos, se contar 105.000 votos nulos e 10.000 votos brancos (o voto nulo só é possível quando a votação é feita por meio de cédulas), o Quociente Eleitoral será: 4.360.000 (–) 105.000 (–) 10.000 = 4.245.000 (:) 50 = 84.900 votos. Se, nesta eleição, um determinado partido obteve um total de 509.400 votos (a soma dos votos para a Legenda e para os seus candidatos) este partido terá o direito de ocupar 509.400 (:) 84.900 = 6 (seis) cadeiras na Assembléia. Os candidatos eleitos deste partido serão os que, dentre todos os candidatos do Partido, obtiveram as seis melhores votações. Se, ainda, na divisão existir resto de votos (sobra abaixo do quociente eleitoral) e, após o computo de todas as cadeiras ocupadas restarem cadeiras a serem ocupadas, as cadeiras não ocupadas serão preenchidas pelos Partidos que tiverem obtido os maiores restos de votos por ordem decrescente até que estejam todas preenchidas e os candidatos eleitos serão os que tiverem obtido no partido a posição imediatamente seguinte ao último já eleito do partido.

Como se pode facilmente deduzir, o sistema de voto de legenda e coeficiente eleitoral possibilita a um candidato de um determinado partido vir a ocupar uma cadeira nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Câmara Federal tendo sido menos votado que outro de outro partido. Caso se opte por, simplesmente, extinguir-se este sistema, que acabaria com a distorção representativa atualmente existente, o que, numa primeira análise, parece bom, a principal conseqüência seria o fim da necessidade de coligações, conseqüentemente, o enfraquecimento dos partidos menores, o que parece ruim. Todavia, os partidos políticos deveriam fazer coligações para defender ideologias parecidas. É isto o que acontece? Considerado o fisiologismo existente, deveriam os eleitores continuar votando nas legendas? Num sistema que considere eleito quem é mais votado não haveria necessidade de puxadores de voto. Por via de conseqüência, distorções importantes do sistema não existiriam, como, por exemplo, um deputado ter sido eleito com 275 votos, como ocorreu quando Ozeas, o puxador do PRONA, um partido nanico, trouxe com ele representantes de uma vontade popular inexistente ou, como da mesma forma ocorreu recentemente com o fenômeno Tiririca. Por outro lado, o enfraquecimento dos partidos seria um retrocesso, pois a representação, concentrada nos grandes partidos, daria à sua burocracia poderes excepcionais.

 

Coeficiente Eleitoral e Voto de Legenda não são, na verdade, necessariamente impróprios ou ruins, afinal os partidos deveriam ser ideologicamente bem definidos e, se assim fosse, seria justo que as representações lhes pertencessem e, que, dentre seus filiados, os mais votados ocupassem as vagas conquistadas. Entretanto, mesmo considerando a recente lei que impõe a fidelidade partidária, os partidos políticos brasileiros ainda estão longe de representarem ideologias, constituindo-se, de fato, instituições meramente cartoriais, sina da qual não escapam mesmo PT, PSDB, PMDB, PFL, PC do B e PSB, partidos de maior tradição. Parece, de fato, dever-se-ia pensar formas de impedir o fisiologismo, antes de se promover uma ruptura radical com o atual sistema. Fisiologismo em lugar de ideologia e representatividade nula das pequenas comunidades são os grandes obstáculos a serem vencidos pela democracia brasileira. Nesta direção, o voto distrital misto (um misto de representação proporcional e local) seria a arma democrática a impedir que os partidos políticos continuassem servindo, como servem hoje, como simples trampolins a facilitar aos oportunistas um salto para o poder, sem compromissos.

Alerta aos congressistas: O cidadão brasileiro não suporta mais “pacotes”, sejam eles políticos ou econômicos. A história brasileira tem-lhe demonstrado que os “pacotes” servem apenas a quem participa dos “embrulhos”. Da Revolução Francesa deveriam os cidadãos brasileiros aprender, ainda: “Nada mais conservador que ‘progressistas’ no poder”.

 

Fisiologismo tornou-se regra no Brasil, independentemente de compromissos históricos _ incondicionalmente a base de sustentação de seus governos (e muitas vezes, inclusive da oposição) simplesmente saem em defesa das teses governistas. Os representantes do povo perderam o espírito crítico. Até quando os cidadãos brasileiros permitirão que uma combinação de cartórios políticos, voto de legenda e quociente Eleitoral continue levando a Rés-pública brasileira na direção de uma rés-privada, que vem possibilitando o transito soberano de oportunistas de toda espécie?

Reforma política? Nada melhor que uma mudança do modelo de preenchimento dos postos da administração pública e construção do orçamento.

Enquanto “em off” parlamentares da base aliada (e alguns da oposição) engalfinham-se por cargos no segundo escalão do governo (na administração direta, indireta e fundos de pensão); enquanto negociam a liberação (“por sua relevância para os fins a que se destinam) de verbas orçamentárias “contingenciadas” pelo governo; “em on” fazem discursos acalorados sobre as benesses que “uma necessária reforma política” traria ao país. Que valores encontram-se a sustentar a atuação política dos parlamentares brasileiros? Como se pode admitir que um representante do Povo ou do Estado haja de forma tão ambígua? Parece, há que se mudar a lógica por traz das ações. Há que se colocar em discussão os valores que norteiam a atuação política no Brasil.

O executivo ganhou, com folga, sua primeira batalha no universo legislativo, aprovando o salário mínimo que considerava adequado ao orçamento para este início de exercício administrativo. Há de se perguntar: Por correta que fosse a proposta, devido às circunstâncias, foi igualmente correto o incentivo ao fisiologismo que lhe deu vitória? Parece, este jogo de “chantagens” só faz enfraquecer o poder legislativo, portanto, enfraquecer o Povo e o Estado que este Poder representa.

A distribuição de cargos em comissão e a liberação de recursos orçamentários propostos por emendas de parlamentares ao orçamento constituem-se o pilar de sustentação do presidencialismo brasileiro (há mais de século), disto deriva a maioria de suas mazelas. Os partidos, mais fisiológicos que ideológicos, desprezam a doutrina em favor do poder. Como pode o cidadão responsabilizar quem quer que seja, pelo que quer que considere impróprio, nesta conjuntura? Para onde caminha a Rés Pública? Se o objetivo de uma reforma política é incrementar a capacidade do povo de responsabilizar seus representantes (no executivo e no legislativo) e os representantes do Estado que elegeu, há que estabelecer limites à sua ação. Analistas políticos diriam que esta é uma proposição ingênua, afinal congressista algum agiria contra seus próprios interesses. Seria, conforme entendem, difícil governar sem atender esses interesses. Justificariam fins os meios, entretanto? Ora, o fisiologismo por traz desta lógica encontra-se por traz de todas as desigualdades e mazelas que bem conhecem os brasileiros!

É para rir ou chorar?

O governo anunciou um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento da União desse ano, incluídos 18 bilhões de reais de emendas parlamentares. “Tradicionalmente”, parte dos recursos cortados pelos governos brasileiros (alguns preferem o termo “contingenciados”), tem sido liberados ao longo do ano em que foram cortados. Liberados para quem? As bases aliadas sempre aplaudiram (alguns preferem o termo “apoiaram”) o sistema, afinal navegam num mundo onde impera o fisiologismo (as emendas dos congressistas ao Orçamento, por exemplo, somam 21 bilhões de reais, dos quais apenas 3 bilhões foram mantidos pelo Executivo). A caneta “executiva” coloca-se, comumente, a serviço da barganha política.

O mercado esperava com ansiedade o montante total a ser cortado pelo governo como uma prova da seriedade no discurso de controle de gastos adotado já no final do ano passado, antes da posse do novo governo. O ministro da Fazenda à palavra corte, preferiu os termos “redução de despesas e consolidação fiscal”. Disse o ministro: “a intenção é manter este patamar até o final do ano”, não descartando em seu discurso a interpretação corrente dos congressistas (base aliada à frente) de que manteve uma porta aberta para “eventuais (ainda que não previstos) desbloqueios”.

Um corte severo, de fato, era esperado. Não é de hoje que os governos fazem cortes. Todavia, da mesma forma, não é inusitado o fato de que, durante o ano, vão liberando parte dos recursos cortados (“contingenciados”). Não houve, pois, uma única contestação da base aliada do atual governo. Os líderes dos partidos aliados, de fato, vêm agindo contra uma possível defecção de alguns “insatisfeitos” que possa vir a ter efeito nas votações que interessam ao governo na Câmara (os deputados da oposição viram na medida uma janela para atraí-los para o seu lado).

Pois bem, a contratação de concursados está suspensa, assim como a realização de novos concursos este ano. Disse a ministra do planejamento: “Se não vou nomear quem já está aprovado, não vai haver concursos novos”. Disse ainda a ministra que fará uma auditoria externa (pela Fundação Getúlio Vargas) na folha de pagamentos, além de criar um sistema para detectar duplicidades de aposentadorias. Enquanto isto, continuam os parlamentares da base aliada na disputa ferrenha pelos 20.000 cargos de segundo escalão a disposição do executivo cujo único pré-requisito é uma indicação política. Ora, “se a ministra não vai nomear quem já está aprovado em concurso”, como pode admitir a nomeação deste imenso contingente?

(Revisitem neste blog o artigo “Reforma Política” de 27 de janeiro de 2011)

Comissão da Verdade

Em recente discurso, na cerimônia de transmissão de cargo na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República _ Brasília, 3 de janeiro de 2010, disse Maria do Rosário, a nova ministra-chefe:

Excerto _ “Esse início de 2011 ficará registrado na memória do povo brasileiro (...). Quanto ao tema do Direito à Verdade e à Memória, passados quase 50 anos do inicio do período de exceção no Brasil, é chegada a hora de dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país. Devemos isso às famílias daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos, devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia. Eles nos trouxeram até aqui. Nesse sentido, faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade. Faço questão de reforçar que não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa. Somente conhecendo os fatos e reconhecendo os erros que conseguiremos escrever novas e melhores páginas da nossa história”.

Resgatar a história e contá-la de forma completa, conforme ressaltou a ministra em seu discurso, será extremamente benéfico ao povo brasileiro, que conhece bem pouco a história do país daqueles anos. O projeto de criação da Comissão da Verdade, entretanto, determina como período de apuração de violações aos direitos humanos 1946-1988. Que razão levou a ministra a enfatizar, em seu discurso o período 1964-1985 e, mesmo enfatizando apenas este período, que razão a levou a deixar explícita a disposição de se apurar apenas violações cometidas pelos agentes do Estado?

A imensa maioria do povo brasileiro, como a ministra, reconhece o regime iniciado em 1964 como de exceção, todavia, então, não optou pela luta armada. Na verdade, essa maioria apoiou o Estado na neutralização da esquerda revolucionária e, ao mesmo tempo, os segmentos políticos e sociais que buscavam a redemocratização pela via legal. O povo desejava uma neutralização dos grupos armados, que via como um entrave à redemocratização do país. Diz-se que os grupos que se batiam com o Estado estavam “em busca da liberdade e da democracia”. Verdade? A maioria dos que participaram da luta armada, alguns dos quais encontram-se, hoje, batendo-se democraticamente no parlamento, reconheceu que o propósito “desta busca por liberdade e democracia” era implantar no Brasil uma ditadura nos moldes da soviética, chinesa e cubana. Marighella, por exemplo, ícone da esquerda radical que Lula elevou à categoria de herói nacional, assim escreveu em seu Manual do Guerrilheiro Urbano: “O guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, seqüestros e execuções”. A minoria radical na qual se enquadra este ícone constituía-se de militantes treinados nas academias de guerrilhas de Cuba, Coréia do Norte, Alemanha Oriental, China e União Soviética. Entre outros tantos atos planejados, seqüestrou autoridades e aviões comerciais, praticou terrorismo, assaltos, guerrilha urbana, rural e assassinatos de cunho político. Seu objetivo era desmoralizar as instituições, enfraquecê-las, assumir o poder e implantar no país uma “república popular democrática”.

Daniel Aarão Reis Filho, ex-membro da direção do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8), codinome Faustino, era um dos militantes treinados (dois anos em Cuba _ 1970/1971) para ações de guerrilha. Encontrava-se Daniel entre os 40 militantes banidos em 15 de junho 1970 para a Argélia em troca da liberdade do embaixador Von Holleben, da Alemanha, que havia sido seqüestrado por um pool de Organizações da esquerda armada. Anos depois (setembro de 2001), enquanto professor titular de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense, Daniel deu em a seguinte entrevista, que foi publicada no jornal O Globo em 23 de setembro de 2001: “As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da Anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática”. Numa outra entrevista ao Globo, em 29 de março de 2004, disse Daniel Aarão Reis Filho: “Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil. Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamentos e cabeças cortadas (...). As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no país, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra”.

Pois bem, em agosto de 1979, todos os revolucionários, sem exceção, foram anistiados pela “Ditadura Militar”, que combatiam.

Passados 31 anos e completado o período de oito anos do governo Lula (um dos anistiados _ Lula não foi cassado e nem condenado, foi anistiado por quê?), há um batalhão deles que, em conseqüência de decisão de uma Comissão de Anistia criada em agosto de 2001 pelo governo Itamar Franco, recebe do Estado indenizações que, considerando-se somente em atrasados, ultrapassam R$ 1,44 bilhão. A essas indenizações pagas pelo Estado, deferidas em 5.540 processos aprovados pela Comissão de Anistia, há que se somar ainda o pagamento de pensões que, por enquanto, chega a 267 milhões por ano, aí incluída a pensão de R$ 4.294,12 concedida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, enquanto líder sindical, esteve preso durante 31 dias! Ressalte-se que em 2003, Lula assinou o Decreto 4.897, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro daquele ano, isentando os benefícios aos pensionistas da “Revolução de 64” do Imposto de Renda. Considere-se, ainda, os reparos financeiros a parentes de mortos e desaparecidos políticos em “dependências policiais ou assemelhadas” ou em “lugares sujeitos à administração militar”, durante o período de luta armada, conforme definido por uma Comissão de Desaparecidos Políticos, criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A família do ex-capitão Carlos Lamarca, por exemplo, recebe o tal reparo _ Lamarca foi morto no sertão baiano (sua viúva, então, já recebia do Exército uma pensão de coronel). A esposa de Carlos Marighela, Clara Charf, da mesma forma, também foi indenizada _ Carlos Marighela foi morto num tiroteio nas ruas de São Paulo, depois de ser traído pelos seus camaradas do Convento dos Dominicanos. A viúva de Luiz Carlos Prestes, que teve a patente de capitão cassada em 1936 por ter liderado a Intentona Comunista, também foi indenizada pela Comissão de Anistia _ ela recebe uma pensão equivalente ao posto de General de Brigada, além de ter recebido R$ 180 mil de atrasados. Pergunta-se: O que é da indenização às famílias dos 33 militares assassinados durante a Intentona comandada por Prestes? Na verdade, as famílias destes mortos jamais exigiram ou reivindicaram nada, nem mesmo um mínimo de coerência. Excepcional é o caso do padre português Alípio Cristiano de Freitas, membro da Comissão Militar e da Direção Nacional da Ação Popular (AP), que em 1970 fundou o Partido Revolucionário dos Trabalhadores. Padre Alípio foi mentor intelectual do atentado ocorrido no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, no qual foram assassinados o jornalista Edson Regis de Carvalho e o almirante Nelson Gomes Fernandes e feridas 13 pessoas, entre as quais o, então, tenente-coronel Sylvio Ferreira da Silva, que sofreu amputação traumática dos dedos da mão esquerda. Se já não morreu, o padre reside atualmente em Lisboa; foi para lá imediatamente após ter recebido, em conseqüência da decisão da Comissão de Anistia, uma indenização de R$ 1,09 milhão. O executor do atentado, Raimundo Gonçalves Figueiredo (o Raimundinho), militante da AP, foi morto pela Polícia em Recife (27 de abril de 1971); sua família também foi indenizada. Os familiares dos dois mortos e dos 13 feridos nunca receberam um tostão.

Na lista dos beneficiários de indenizações e pensões pagas pelo Estado encontram-se jornalistas do porte de Carlos Heitor Cony, ao qual foi concedida a quantia de R$ 1,4 milhão de indenização e mais R$ 19 mil mensais de pensão vitalícia, e Helio Fernandes, aquinhoado com uma indenização de R$ 1,4 milhão e uma pensão mensal vitalícia de R$ 14,7 mil. Certa vez, perguntado sobre a moralidade do fato julgado, em sua defesa disse Carlos Heitor Cony que esteve preso oito vezes e que “foi obrigado” a ir viver em Cuba. A Jose Dirceu (o “comandante Daniel”), o Estado pagou apenas a irrisória quantia de R$ 59,4 mil, embora tenha estado também em Cuba, onde recebeu formação superior em guerrilha. É de causar indignação que a família do soldado Mario Kosel Filho, morto enquanto sentinela do Quartel-General do Exército, no Ibirapuera, em conseqüência da explosão de uma perua carregada de dinamite, soldado que o Exército promoveu post-morten a terceiro sargento em novembro de 2004, ainda aguarde, mais de 42 anos depois do acontecimento, pelo dia em que começará a receber uma pensão de R$ 330, que lhe foi concedida por projeto de lei. Do ato em que morreu o soldado participaram dez militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, entre os quais Diógenes José Carvalho de Oliveira, o Diógenes do PT, também treinado em Cuba. Diógenes, em 12 de outubro de 1968, havia participado do “justiçamento” do capitão do Exército dos EUA Charles Rodney Chandler, aluno bolsista da USP, que foi assassinado na frente de sua mulher e dos quatro filhos. Ladislas Dowbor, hoje professor de Economia da PUC/SP e João Carlos Kfouri Quartim de Moraes, professor na Unicamp, participaram do Tribunal Revolucionário que condenou Chandler. Ladislas Dowbor, já como membro da direção da VPR, também foi coordenador do seqüestro do Cônsul do Japão em São Paulo e Quartim de Moraes participou da ação que o assassinou. Ambos são pensionistas do Estado ao lado de Diógenes do PT.

Parece, uma indústria foi montada para beneficiar militantes da esquerda que estavam em atividade entre 1964-1985 _ R$ 4 bilhões em indenizações foram, até o presente, pagos pelo Estado às “vitimas da repressão”. É um escândalo o fato de ex-presidentes, senadores, governadores, ministros, parlamentares, entre milhares de outros ativistas (e não ativistas) da época, inclusos inúmeros jornalistas e intelectuais ainda hoje em atividade, receberem uma “bolsa ditadura”. Pagaria ou apagaria este dinheiro qualquer chaga moral e cívica? Redimiria culpas, injustiças e equívocos, fossem à esquerda ou à direita? Diz-se que as “organizações revolucionarias” encontravam-se a serviço de um ideal político; seria diferente com os seus contrários?

As Comissões que distribuíram indenizações e pensões à esquerda revolucionária continuam funcionando (parece, não concluíram ainda suas tarefas). Muitos bolsistas da “ditadura” exercem, hoje, cargos nos poderes executivo, Legislativo e Judiciário. Parece, uma Comissão da Verdade, nesta conjuntura, corre o risco de acabar escrevendo simplesmente uma “história oficial”. Haveria a história de ser colocado sob patrulhamento ideológico? Há, no Brasil, cisão social remanescente do regime militar? Que interesses há a motivar um retratamento? Os que estavam no poder entre 1964 e 1984 cometeram erros públicos e notórios. É fácil falar sobre eles. Difícil e arriscado é falar de erros que cometem hoje os que se encontram no poder!