A Comissão da Reforma Política do Senado Federal está por apresentar o seu relatório conclusivo. Como já era esperado, não houve consenso, encerrando o relatório apenas sugestões pontuais dos parlamentares. “Não há brasileiro que não queira a reforma política. Agora, cada um tem a sua e essa é a dificuldade”, afirmou o presidente da Comissão. A congênere da Câmara ainda dispõe de 180 dias para apresentar um relatório; aí também, as dificuldades, pelas mesmas razões, não serão menores.
O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais foi o único tema, entre os arrolados pela comissão do Senado, que apresentou resistência nula; no relatório, todavia, provavelmente pela polêmica que geraria, não haverá uma explicitação sobre como será feito, qual será o custo total, quem será o administrador do fundo financiador, quais os critérios de partilha dos recursos públicos e como será feito o controle de sua aplicação. Cem em cada cem candidatos a postos eletivos querem o financiamento público para suas campanhas, porém não querem estar impedidos de utilizar, paralelamente, recursos privados. Pelo andar da carruagem, a exclusividade do financiamento acabará ficando apenas no discurso interessado de quem pretende ignorar um comprometimento maior com o pleito, hipótese que, se consumada, levará recursos públicos e privados a concorrerem no mercado de compra de votos, um absurdo que precisa ser extirpado da vida política brasileira.
A bem da verdade, a legislação vigente já patrocina o financiamento público de campanha, seja por intermédio do Fundo Partidário, mecanismo de financiamento das legendas habilitadas junto à Justiça Eleitoral, seja pela cobertura pelo poder público dos custos da propaganda eleitoral obrigatória nos veículos de comunicação, todavia a escala deste custeio não é satisfatória para a maioria da classe política. Afinal, até quando a sociedade brasileira permitirá que seus representantes e os representantes de seus Estados continuem tendo o poder de colocar seus interesses e o de seus partidos acima dos interesses da nação?
A modernização da estrutura política nacional é uma exigência da cidadania; mudá-la, entretanto, exige uma renúncia que os políticos, em sua grande maioria, não estão dispostos a fazer. É possível inferir que se a sociedade brasileira não se manifestar, pressionado seus representantes e o de seus Estados, não haverá reforma alguma que de fato interesse ao povo. Sem desvincular o modelo a ser proposto das conveniências partidárias e da dos indivíduos que o propõe, o Brasil, por certo, acabará tendo exclusivamente uma atualização de instituições, há muito, ultrapassadas; retrocesso político, portanto!
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