Real Valorizado

Quem ainda tem dúvida de que o Brasil de hoje é bem melhor que o de ontem? Economicamente estável, reduzida a inflação, PIB que cresce à razão de 5% a.a., proliferam oportunidades, que fazem inveja a americanos e europeus. Há uma contrapartida a esse sucesso, todavia! O equilíbrio macroeconômico trouxe junto dele, inevitavelmente, a valorização da moeda e junto dela uma necessidade de compensar o fenômeno com aumento de produtividade e eficiência nos processos de produção. Deixa o Brasil de ser um país de baixo custo.

É fato que os trabalhadores brasileiros ainda ganham menos da metade do que ganham os seus pares europeus, porém seu custo para as empresas é o mesmo que para as empresas européias _ considerem-se as obrigações sociais que, no Brasil, impactam a folha de pagamento.

Os operários brasileiros são tão bem preparados quanto os da Europa. Temos matéria prima e energia em abundância. Entretanto, enquanto matérias primas impactam os preços da mesma forma que na Europa _ afinal são balizadas por preços internacionais _ nossa energia tem o dobro do custo _ uma enorme carga tributária incide sobre ela.

O mundo está envolto numa guerra cambial. Há de se convir, entretanto, antes da crise e da guerra, o Real já vinha se valorizando. Muitos dizem que, por conta do baixo preço do dólar, não conseguem mais competir lá fora e que aqui dentro é impossível defenderem-se da concorrência dos importados.

Cá, entre nós, antes de saírem culpando a valorização de nossa moeda em relação ao dólar, deveriam investir pesado em produtividade e eficiência!

Feliz natal. Feliz renascimento!

Projeto FX2

Não é de hoje que notícias coloridas, conforme é o Hermes da ocasião, vêm sendo veiculadas pelas mais diversas mídias, a respeito da licitação para a compra de aeronaves para reequipar os grupos de caça da FAB.

Hoje, 6 de dezembro de 2010, novamente o assunto está na pauta: Diz da preferência do comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro Juniti Saito, pelo F18 Super Hornet (informação cuja fonte é um despacho secreto da diplomacia americana); diz da preferência do governo brasileiro pelo Rafale, ressaltando, porém, que o presidente teria reclamado de seu par francês do preço posto pela aeronave (80 milhões de dólares cada um). A notícia veiculada ressalva que o par francês enviou uma carta pessoal ao presidente brasileiro enfatizando que a França está disposta a proceder, na área da tecnologia, uma transferência sem restrições de informações, que a França, pois, não estaria a vender uma aeronave, ou um sistema de armas, ao Brasil, mas a fazer uma parceria com o país para produzir aeronaves e tecnologia.

Ora, pergunte a qualquer piloto de caça que aeronave, entre as que concorrem para reequipar a Força Aérea, qual gostaria de voar e a resposta será, sem pestanejar, o F 18 Hornet (da Boing); todavia, se a pergunta for, das aeronaves selecionadas entre as que concorreram para reequipar a Força Aérea _ o Rafale, o Gripen e o Super-Hornet, qual é mais indicada em função das necessidades do país ele responderá que o Ministério da Defesa recebeu da FAB um parecer técnico pormenorizado indicando três (1º Gripen - sueco; 2º F18 Super Hornet - americano; 3º Rafale – francês) e que ao presidente da república, comandante em chefe das Forças Armadas do país, cabe, segundo critérios geopolíticos, fazer a escolha.

Entenda o Problema:

A licitação para o reequipamento da Força Aérea já ultrapassou o tempo de três governos. Ruim por um lado, bom por outro. Aprendeu-se muito durante o processo. Tecnicamente, o Rafale, da França, o F 18, dos EUA, o Gripen, sueco, se equivalem, assim manifestou-se a Força Aérea selecionando-os entre diversos outros equipamentos colocados à sua escolha e colocando-os a escolha de seu comandante em chefe. As aeronaves foram estudadas profundamente por engenheiros, aviadores e especialistas de diversas outras áreas da Força Aérea, que há anos debruçou-se sobre esta tarefa e há tempo emitiu parecer sobre quais aeronaves melhor atenderiam à sua missão constitucional. Na análise, foram levados em conta transferência de tecnologia, capacitação do pessoal; geração de empregos no país; possibilidade de abertura de novas indústrias; e, evidentemente, o custo (preço a ser pago) por tudo isto. O trabalho da Força Aérea foi exaustivo, sério, sem descurar da atividade fim. Pois bem, decorridos dois governos e entrando pelo terceiro _ dezesseis anos diante do parecer, o governo brasileiro ainda está por decidir. Que aeronave de caça vai comprar para re-equipar a Força Aérea Brasileira a partir de 2014?

A FAB ofereceu três alternativas selecionadas entre uma dúzia de propostas: Opção 1. Caça sueco JAS-39 Gripen NG, da Saab; opção 2. Caça americano F-18 Super Hornet, da Boeing, objeto de surpreendente proposta, em início de fevereiro deste ano, visando sua montagem pela Embraer; opção 3. Caça francês Rafale F3, da Dassault. Concorrentes descartados na primeira etapa da licitação ainda acreditam numa possível reavaliação: Caça europeu Eurofighter Tyfhoon e Sukhoi SU-35BM.

Todas as aeronaves aqui referidas possuem algumas características comuns, que as identificam como expoentes de uma mesma geração tecnológica, porém, ainda assim, bem distintas. Qualquer uma delas se equivalerem no que diz respeito ao atendimento à segurança do espaço aéreo nacional, todavia, segundo o parecer técnico da FAB, a escolha da presidência da República deve se restringir a apenas três, o avião Gripen como primeira opção _ as três aeronaves se equivalem em termos de emprego operacional quanto à adequabilidade; quanto à praticabilidade, todavia, o Gripen é mais adequado, dado a total transferência de tecnologia implícita no negócio, com efetiva participação do Brasil em todos os níveis do processo, enquanto as outras duas aeronaves se apresentam como apenas parcialmente praticáveis, face não assegurarem a total transferência de tecnologia, bem como não garantirem participação efetiva do pessoal brasileiro em todas as fases do processo; quanto à aceitabilidade, a melhor proposta é também a do Gripen, por ser a de mais baixo custo.

Que valor representa a aquisição? Entre US$ 4,5 bilhões e US$ 6,2 bilhões. Custo de manutenção _ entre US$ 1,5 bilhões e US$ 4 bilhões. Custo total _ Entre US$ 6 bilhões e US$ 10,2 bilhões. Independentemente do preço, entretanto, há de se compreender que em todo o mundo, o Brasil não é exceção, a aquisição de material bélico tem que obedecer, inicialmente, às necessidades estratégicas militares, seguidas de seus custos e benefícios econômicos para a nação, mas, por fim, aos seus interesses geopolíticos que, necessariamente, devem estar voltados à soberania do país.

A Força Aérea Brasileira é uma instituição de ponta, um dos orgulhos brasileiros. O ITA _ Instituto Tecnológico de Aeronáutica, um dos melhores centros de excelência de ensino e pesquisa do mundo, e a Embraer (hoje uma empresa privada), uma das cinco maiores empresas aeronáuticas do mundo, por exemplo, foram criados por força do espírito sonhador e empreendedor de sua oficialidade. A Força Aérea Brasileira, ainda, mantém e financia o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial _ DCTA, responsável pelo desenvolvimento de pesquisas de ponta aeroespacial encontradas apenas em alguns poucos países do planeta. A aviação de caça brasileira, pequena é verdade, de reduzidíssimo orçamento, é verdade, é considerada em todo o mundo uma ilha de excelência; seus oficiais, extremamente bem preparados, são capazes de fazer multiplicar o conhecimento adquirido rapidamente se necessário, já o provaram durante a II Grande Guerra. Organização de Estado, ofereceu opções ao governo. Qualquer que seja a escolhida, seja ela o Gripen, seja o Super Hornet, seja o Rafale, não há dúvida que ganhará o Brasil, enquanto ganhará, qualquer que seja a opção, a oportunidade de se tornar mais soberano e independente como nação e como potência. Percam, pois, os Hermes de ocasião, seus críticos. Percam os interesses inconfessáveis!

Apagão aéreo _ o sistema mais uma vez na berlinda!

Há muito o Brasil precisa aumentar e melhorar a sua infra-estrutura aeronáutica, todavia não há progressos visíveis e se desconhece a existência de um plano consistente para tanto. É fato que, no que diz respeito à segurança, por exemplo, houve progressos; há dez anos a taxa de acidentes era bem mais alta que a média global. Que pese o fato de o Brasil ter sido o país que, na América Latina, teve o maior e mais rápido crescimento econômico nos últimos anos, entretanto, o estado da infra-estrutura de seu setor aéreo é, ainda, inadequado à demanda. Por conta do crescimento econômico, a demanda explodiu e treze dos vinte principais aeroportos brasileiros ainda não têm como acomodá-la em seus terminais. Ora, aviação civil é um negócio extremamente dinâmico. Investimentos regulares são impositivos.

Entre todos os aeroportos brasileiros, Congonhas é, hoje, o mais importante. Entretanto, é especialmente crítica a situação deste aeródromo, quanto a segurança de vôo que oferece, por exemplo. Há de se lembrar que até meados dos anos noventa as maiores aeronaves que aí operavam eram ELECTRAS. Hoje aeronaves de grande porte operam em Congonhas, que se tornou o maior ponto brasileiro de distribuição de vôos (hub) internacionais. Durante décadas (a época dos Electras) raramente a segurança de vôo neste aeródromo foi questionada. Todavia, desde que essas aeronaves foram “aposentadas” e substituídas por aeronaves de maior porte, logo se revelaram inúmeros problemas. No princípio, somente pilotos mais experientes comandavam as novas aeronaves (mais pesadas) na Ponte Aérea. A operação de equipamentos mais pesados, porém, acabou por ser “desmistificada” e equipamentos ainda mais pesados continuaram a ser homologados para operação neste aeródromo.

Recordo que, então, um colega de turma encontrava-se na chefia do SRPV-SP e que vieram lhe pedir para fazer alguns “testes” com o A-320 para operação em Congonhas. Após consultar especialistas da DEPV, o colega, por motivos de segurança, não autorizou a operação (não autorizou pelos mesmos motivos que não autorizaria um B-737 a operar num aeródromo como Carlos Prates ou Campo de Marte ou Jacarepaguá; os gráficos de performance da aeronave não eram compatíveis com o tamanho da pista), tão logo o colega passou o comando do serviço, porém, Congonhas foi homologado não somente para os A-320, mas para diversos outros equipamentos de porte até maior. Justificaria a escala desejada pelas companhias aéreas o estabelecimento de operações de transporte público no limite da segurança? Haveria uma só razão para que Congonhas se tornasse o principal centro de conexão do país?

Reconheça-se: por mínima que seja a probabilidade de algo acontecer, se é possível acontecer, com certeza, um dia, quaisquer que sejam as circunstancias, vai acontecer (primeira lei de Murphy). Parece, portanto, deveriam todos, autoridades e operadores, que considerar os riscos de todas e quaisquer operações que desejassem realizar em qualquer que fosse o aeródromo antes de autorizá-las e/ou implementá-las; haveria de certificarem-se de que são seguras, não apenas nas situações normais, mas efetivamente em todas as situações possíveis, o que, obviamente, inclui as emergências. Por que, afinal, dar-se chance à bruxa?

Todo fim de ano desnudam-se importantes mazelas do Sistema Aeronáutico Civil brasileiro: Falta planejamento. Falta definição de prioridades. Faltam projetos para a adequação oportuna da infra-estrutura aeroportuária. Falta, especialmente, uma efetiva fiscalização do cumprimento das normas e recomendações da OACI. E tardam as medidas necessárias ao fim da desordem.

Há muito o Brasil deixou de ser Colônia

Há muito a economia brasileira não depende do gerente no poder. Obviamente, o peso das interferências de governo é importante, mas a economia vem fluindo independentemente de quais sejam. Empresas brasileiras ou com base no Brasil vem conquistando novos mercados, principalmente nas economias emergentes. Isto vem acontecendo desde quando as bases econômicas foram reconstruídas pelos governos Itamar Franco, FHC e Lula. Todos estes governos, de certa forma, contribuíram com novas estratégias que possibilitaram ao Brasil ter superado, ileso, crises globais importantes.

A aposta no mercado exterior emergente e no mercado interno, inclusão social associada, é reconhecida no mundo inteiro como uma grande sacada brasileira. Quem diria que o governo Lula, por exemplo, adotaria uma estratégia nacionalista semelhante a dos governos militares? Pois bem, o posicionamento político fez crescer o país. Não se resolveu os problemas das desigualdades, mas reduziu-se a fome e a miséria, tendo sido fundamentais, entre outras medidas, programas de renda mínima, estímulo ao micro-crédito e aumento real do salário pago aos trabalhadores. O dinheiro que gera emprego criou um ciclo virtuoso na economia.

O Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho até se tornar primeiro mundo. Estradas, portos e aeroportos, escolaridade e sistema de saúde, centros de pesquisa que produzem tecnologias e patentes, universidades, tudo precisa dar um salto de qualidade e para tanto é preciso que governo e sociedade _ através de sua representação no Congresso Nacional e de sua voz na imprensa _ tomem uma decisão política de torná-lo possível.

Há de se investir maciçamente em infra-estrutura de longo prazo. Como a repercussão de resultados neste tipo de investimento não acontece em menos de dez anos (mais que o tempo de um governo, considerada a sua reeleição, portanto) há que se forçá-lo a pensar, de fato, na próxima geração mais que na futura eleição.

Todo o mundo desenvolvido passou por decisões estratégicas de governo. Nada acontece por acaso.

Viva a democracia

Terminada a campanha eleitoral, Dilma, a Presidente eleita, em seu primeiro discurso ao povo brasileiro apresenta-se como uma futura estadista: que tome o discurso e o coloque em prática. Prossiga a presidente com o que vem dando certo, sem perseguição a desafetos, aperfeiçoando as ações iniciadas por FHC e Lula, que aumentaram a competitividade da economia e a melhoria da gestão pública. Reforme-as onde necessário, aumentando a transparência das iniciativas. Introduza critérios de mérito no lugar dos correntes loteamentos partidários _ aparelhamento das organizações públicas é incompatível com um Estado democrático de direito. Aumentada a cobertura de direitos sociais na direção do pleno cumprimento ao estabelecido na Carta de 1988, que atue a presidente sobre a qualidade e a efetividade das políticas públicas, principalmente encaminhando desempenho civilizado às áreas da educação, saúde e segurança pública, essenciais à consolidação da democracia brasileira.

Luis Inácio Lula da Silva imprimiu em seu governo uma inédita redução aos indicadores de pobreza e má distribuição de renda, tendência, a bem da verdade, já observada desde o governo FHC, a quem, de maneira pouco inteligente, até antigos aliados preferiram ignorar, pousando, pragmaticamente, ao lado de Lula, bem mais popular. José Serra e seus aliados devem estar remoendo este terrível erro. À Dilma cabe enveredar por este quesito e prosseguir acelerando pelo outro com gana de estadista.

A política educacional iniciada no governo FHC e continuada no de Lula universalizou a presença de crianças e adolescentes em idade escolar nas salas de aula. Que Dilma torne possível melhorar a qualidade do desempenho dos corpos discente e docente das escolas públicas.

A esperança de vida ao nascer é o índice que melhor representa a melhoria da saúde conquistada pelos governos FHC e Lula. Prossiga Dilma com o programa Saúde da Família e imprima ao sistema como um todo um salto de qualidade.

Sem sombra de dúvida, o Brasil melhorou muito nos últimos vinte anos, índices incivilizados de Segurança Pública, porém, mancharam os curriculuns dos últimos governos. Impregne-se o novo governo da indignação popular e parta para um combate intolerante às diversas formas de violência e criminalidade.

A estabilidade monetária conquistada com o plano real, desde o governo Itamar, passando por FHC e Lula, elevou o patamar médio do PIB brasileiro, todavia, as três gestões deixaram a desejar no que diz respeito a um crescimento, de forma sustentada, em níveis civilizados. Que seja possível à presidente Dilma trabalhar sobre a hipertrofia do Estado, que se revela pela dificuldade que tiveram os três governos citados em equilibrar as contas públicas. Carga tributária, taxas de investimento e déficit previdenciário ainda são problemas importantes por resolver.

Eleve-se o espírito estadista da nova presidente levando-a a agir sobre as causas da corrupção, favorecimentos e empreguismo, eventos que se associam ao elevado número de cargos de confiança e que tem caminhado na direção inversa do que deseja a sociedade brasileira. Há mais de vinte e um mil cargos que, legalmente, podem ser ocupados por indicação política. A barganha de cargos por apoio no congresso é uma tradição da política brasileira, todavia, reaja a nova magistrada e freie os excessos de tradição tão danosa. É inaceitável que órgãos de Estado continuem se apresentando como extensão de partidos políticos e que órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão escondendo um governo que se vê num que não se vê, no qual, por conta de relações de compadrio e fisiologia, nega-se à sociedade civil qualquer tipo de controle. Que neste futuro próximo, torne-se próprio à agenda política brasileira racionalização do relacionamento de situação e oposição; que atuem os poderes em harmonia, como devem; que atue a oposição fiscalizando, como deve; que atue a situação empreendendo, como deve. Que se cumpra a lei!

Sobre a aplicabilidade imediata da Lei Complementar 135

A Constituição Federal brasileira assegura os direitos políticos _ votar e ser votado _ e garante direitos individuais e sociais, estabelecendo, porém, condições para que um cidadão possa concorrer a cargos públicos e eletivos, como, entre outras, idades mínimas para concorrer aos cargos, veto a candidaturas de parentes de governadores e do presidente da república, inelegibilidade a candidato que tiver condenação transitada em julgado, etc. Há poucos meses, foi sancionada a lei complementar 135 (conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa), que torna inelegível o cidadão que esteja sendo processado e tenha sido condenado, mesmo que a condenação não tenha transitado em julgado, ou seja, que não tenham se esgotado todos os recursos a que tenha direito constitucional em instâncias superiores. Pois bem, sancionada a lei, criou-se um problema jurídico, afinal vale a lei retroagir para prejudicar?

O STF, neste período de campanha eleitoral, foi provocado por recurso de um candidato ao governo do DF, julgado ficha suja em instâncias do eleitoral, a se pronunciar. Resultou 5 x 5 o escore. A população se revoltou. De fato, como poderia entender que ministros do STF pronunciassem-se a favor de quem deveria estar banido da vida pública? Vale a Lei para 2010 ou somente a partir das próximas eleições (2012)?

Toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. Toda pessoa tem o direito de se defender até que se esgotem as possibilidades previstas de recurso (até que a condenação, se houver, tenha transitado em julgado). Esta é uma condição fundamental no Estado Democrático de Direito.

De que trata o STF? Cabendo aos ministros zelar pelo cumprimento da Constituição, bem além de particularismos, teriam eles como desconsiderar questões como o princípio da anualidade eleitoral; a particularíssima possibilidade da retroatividade da lei; o principio da presunção de inocência; a necessidade da revisão constitucional para adequar a Constituição aos casos de inelegibilidade de que trata a referida Lei Complementar 135? Considerando que, por bem intencionada que seja a Lei Complementar 135, a Constituição Federal veta as possibilidades que dá curso (é relevante o fato de que os casos de inelegibilidade elencados levam em consideração condenações anteriores a sansão da lei e isto é retroagir para prejudicar); mesmo considerando que é louvável que se queira banir da vida pública cidadãos de conduta duvidosa; é admissível ignorar normas constitucionais? Os fins justificariam os meios?

Antes de criticar posições (e votos) de quaisquer dos ministros do STF, encaminhe o cidadão uma reflexão: A aplicabilidade imediata da Lei Complementar 135 fere ou não fere a Constituição Federal? Que interesses se encontram por traz da apresentação, pelos partidos políticos, de candidatos ficha suja? Se o direito de representação é dos partidos políticos, por que dispensam análise da vida pregressa dos candidatos que colocam à opção do eleitor? A primeira manifestação do STF deu em nada, já que o candidato, cujo recurso foi considerado, retirou sua candidatura. Todavia, nesta quarta feira (27/10/2010), mais uma vez o STF terá de produzir pronuncia. Candidatos eleitos, particularmente, e os cidadãos, de maneira geral, aguardam ansiosos pelo resultado _ a diplomação de vários dos eleitos depende da decisão. Teremos um novo empate? Como reagirá o cidadão?

UM NOVO GETULIO

Quando a imprensa repercutia a idéia de um terceiro mandato para Lula, a despeito da restrição constitucional a este respeito, recebi este texto de meu amigo Raimundo Sérgio Carneiro, engenheiro e professor:

Sim, mudei de idéia. Agora acho que Lula deve disputar, e se possível ganhar, um terceiro mandato; e mais, acho que estou em boa companhia. Há tempos o escritor Jorge Amado escreveu um artigo no Folha de São Paulo dizendo que não entendia o porquê de não se reeleger um dirigente que esteja fazendo um bom governo. Existem dois senões no artigo de Jorge Amado: primeiro ele estava defendendo a reeleição de Antonio Carlos Magalhães, que evidentemente não se compara com Lula; e depois, a defesa do escritor tinha muito do ranço do ex-stalinista que ele foi; porém com Lula é diferente; ele é, para o bem e para o mal, um novo Getulio, o único capaz de conduzir o Brasil nessa transição histórica de um país emergente para um país desenvolvido.

Vivemos uma época excepcional: as exportações estão próximas de 200 milhões de dólares; a inflação está sob controle; as reservas estão altas; o desemprego diminui; a paz social reina; os pobres têm comida na mesa e os ricos estão contentes e seguros; novos investimentos garantirão o crescimento sustentado e o Brasil está apto a assumir novas responsabilidades com as descobertas de reservas de bilhões de barris de petróleo na plataforma submarina; aliás, essas reservas vão despertar cobiças internacionais (ou alguém acha que a guerra do Iraque foi porque Saddam tinha armas de destruição em massa?) e para enfrentarmos essa cobiça necessitamos de um poder dissuasório muito maior do que o nosso poder atual, inclusive com a posse de armas nucleares, por que não? É bom notar que o país do BRIC (Brasil. Rússia, Índia e China) que não tem bomba atômica é o Brasil. Por essas e por outras é que precisamos de um novo Getulio e esse Getulio é Lula. A grande diferença de Getulio para Lula é no campo da solidariedade pessoal; enquanto Getulio caiu por ser solidário a Gregório Fortunato, Lula vê um a um dos seus amigos caírem em desgraça sem fazer nada. Mas isso Trotsky já explicou muito bem no livro “A Nossa Moral e a Deles”.

Então, assim respondi a Raimundo Sérgio:

Caríssimo Sergio,

Ensinou Maquiavel: A política, como arte de adaptar os meios aos fins, não é um universo dos bons sentimentos ou lugar próprio da moral (um âmbito de fins). Tendo em conta os ensinamentos do ilustre pensador, Zé Dirceu, líder maior do Campo Majoritário, demonstrou, de maneira inequívoca, que a intenção de seu grupo é a de continuar fazendo valer em sua ação política qualquer meio para garantir o poder. Haveria por que ou para que cumprir a lei? Em política, afinal, Maquiavel por testemunha, não se cometem crimes. Há de se pensar nesta moral _ a deles.

Pergunto-lhe Sergio: Como se forma o cidadão? Haveria alguma diferença se a pergunta fosse: Como se forma o ser humano? Há como se pensar o humano fora da comunidade? Considerando-se que sair da comunidade, indubitavelmente, significa não ser, que perspectiva poderia haver para um ser humano sob uma moral que desconhece a lei?

Caríssimo Sérgio, se em política fosse possível considerar uma ética em que se tratando de política não se rouba, expropria-se; não se mata, seqüestra, lincha ou expulsa, simplesmente promove-se justiçamentos democráticos; parece, estaria justificado o terrorismo. Pergunto-lhe: Teria alguém direito especial de assim agir, em qualquer tempo, para mudar a sociedade e o mundo?

Veja caríssimo, a mesma imprensa que repercutiu a idéia de um terceiro mandato para Lula, que, de alguma forma, mudou as suas próprias idéias, repercutiu também que a complacência moral com a “informalidade” e o desrespeito à lei ou, mais propriamente, o respeito apenas conveniente à lei, já produziu em outras plagas exemplos tão ou mais patéticos que o exemplo desses novos Getulhismos; é o caso, por exemplo, das FARC colombianas; do Partidão mexicano; dos melancólicos ex-militantes do MIR chileno e os da guerrilha salvadorenha. Aditas ao narcotráfico, as FARC, particularmente, hoje só sobrevivem do próprio narcotráfico e a maioria dos outros grupos estão reduzidos, hoje, a categoria de bandidos comuns. A guerra acabou, mas, como já disse, um dia, Jorge Semprún, todos eles continuaram, ainda assim, o seu delirante combate.

Certa vez, Celso Furtado, comparou a geração dos Genoinos, Zé Dirceus, Dilmas, Gushikens, com a geração dos “tenentes” dos anos 20 e 30, encabeçada por Luiz Carlos Prestes, Siqueira Campos e Juarez Távora. Ambas estas gerações eram compostas de jovens da classe média com uma idéia em suas cabeças e armas em suas mãos, em ambas, alguns jovens militantes foram torturados e vários deram a vida na luta contra oligarquias repressivas; diferentes caminhos, entretanto, abriram-se-lhes para o futuro; alguns dos militantes destas gerações converteram-se sinceramente à democracia, todavia, não parece ser esta a disposição da maioria dos Genoínos, Zé Dirceus, Dilmas e Gushikens e, particularmente, pela mudança de idéia, dos Raimundos Sérgios Carneiros. Quem, afinal, são os personagens desta peça grega? Kerenskis brasileiros?

Lembrando que Aleksander Kerenski chefiou o governo provisório instalado na Rússia em julho de 1917 e que seu governo foi uma espécie de interinidade preparatória para as reformas propostas pela revolução, precedendo a tomada definitiva do poder por Lênin e Trotsky em novembro daquele ano, pergunto: O que pretende Sérgio Carneiro? Introduzir no poder um novo Stalin que os sucedeu?

Não se espere que a democracia resolva conflitos. Ela na verdade os cultiva!

Ideologia, meio para reformar o Estado

A principal estratégia para se estabelecer mudanças políticas é conquistar, um após outro, todos os instrumentos de difusão ideológica (escolas, universidades, editoras, meios de comunicação social, artistas, sindicatos etc.). Confrontos políticos ocorrem na esfera cultural mais que nas fábricas, nas ruas ou nos quartéis, assim, antes de se atrever a atacar o poder do Estado, qualquer partido, para atingir o poder, precisa adaptar suas táticas a este preceito, sem receio de parecer que não é revolucionário. A tese marxista de que uma crise catastrófica permitiria uma bem sucedida intervenção de uma vanguarda revolucionária organizada no Estado, ou seja, uma intervenção de um determinado partido no Estado, há tempo foi abandonada. Hoje está mais do que provado que a mais severa recessão do capitalismo não é capaz de levar um povo à revolução, da mesma forma que não a induziria nenhuma crise econômica, a menos que, antes, tivesse havido uma preparação ideológica.

Lênin sustentava que a revolução deveria começar pela tomada do Estado para, a partir daí, transformar a sociedade. Estes termos encontram-se, hoje, invertidos: A revolução deve começar pela transformação da sociedade, privando a classe dominante da direção para, só então, iniciar-se um ataque ao poder do Estado. De fato, sem essa prévia revolução do espírito, toda e qualquer vitória será efêmera.

A sociedade é “um complexo sistema de relações ideais e culturais” – assim a definiu Gramsci; qualquer caminhada ao poder, considerado este preceito, passa necessariamente por intelectuais, classe média e estudantes. Considerado o preceito, batalhas políticas devem ser sempre travadas no plano dos ideais (religiosos, filosóficos, científicos, artísticos, etc.). Cultura, educação e o efeito multiplicador dos meios de comunicação social são as armas a serem empunhadas.

Está chegando o segundo turno

Em Além do Bem e do Mal (Nietzsche, 1882) encontra-se um texto no qual, assim como em Marx, se pode inferir que tudo está impregnado de seu contrário. Diz Nietzsche: “Exibem-se justapostos, em pontos limiares da história, quando não, emaranhados um no outro, uma espécie de tempo tropical de rivalidade e desenvolvimento, magnífico, multiforme, crescendo e lutando como uma floresta selvagem e, um poderoso impulso de destruição e autodestruição, resultante de egoísmos violentamente opostos, que explodem e batalham por sol e luz, incapazes de encontrar qualquer limitação, qualquer empecilho, qualquer consideração dentro da moralidade a seu dispor..., em tempo como esses o indivíduo ousa individualizar-se, de outro lado, ousado, ele precisa desesperadamente de um conjunto de leis próprias e de habilidades e astúcias necessárias à autopreservação, à autoimposição, à autoafirmação, à autolibertação”.

Se é verdade que tudo está impregnado de seu contrário, há de se pensar: Ao servir de freio aos excessos, que, por exemplo, a fascinação pelo poder permite, uma oposição responsável é uma benção. No Brasil, todavia, cooptada pelos favores que se lhes dão, parcela importante da sociedade civil tem, ao longo da história deste país, aceito o que lhe é posto sem discussão e nesse cenário, que retorno pode esperar, senão o que lhe é imposto? Uma oposição responsável no Brasil, de fato, tem se mostrado, mais que simplesmente enfraquecida, praticamente inexistente _ o episódio do mensalão, por exemplo, era para ter resultado em impeachment; não resultou - o procurador geral da República, em pessoa, denunciou os envolvidos no esquema, a partir do presidente... Ora, como reagir, nestas circunstâncias, senão com escolhas sem crítica?

Em recente manifesto ao povo brasileiro, disse Hélio Bicudo, um ícone da ideologia original do PT: “É inaceitável que órgãos de Estado se apresentem como extensão de partidos políticos; que a militância partidária converta órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros produtores de dossiês contra adversários políticos; que se esconda o governo que se vê num que não se vê, no qual, por conta de relações de compadrio e fisiologia, é negada à sociedade civil qualquer tipo de controle; que, na certeza da impunidade, os políticos deixem de se preocupar até em fingir honestidade; que um chefe de Estado, não se preocupando com a liturgia do cargo, não separe o homem de Estado do homem de partido e, assim, se ponha a aviltar adversários políticos com linguagem chula, numa manifestação explicita de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura; que estimule e financie a ação de grupos que se batem abertamente pela restrição à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político ou de seus interesses; que tente reescrever a história, desmerecendo o trabalho de brasileiros que ajudaram a construir as bases da estabilidade econômica e política do Brasil; que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do executivo; que o presidente da república lamente publicamente o fato de ter que se submeter às decisões do Poder Judiciário”.

Neste 31 de outubro, há de se erguer a voz dos brasileiros em defesa da Constituição. Neste 31 de outubro, há de o brasileiro contrapor situação e oposição. A política brasileira, afinal, merece ser exercida nos limites da ética e da dignidade!

Campanha presidencial de Dilma Rousseff no segundo turno

O comando da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) estava tão certo da vitória no primeiro turno que não considerou e, portanto, não antecipou uma estratégia para solução dos problemas, que certamente teriam no caso de um, então, possível segundo turno. Fato consumado, em Minas Gerais, o vice-presidente da República, José Alencar, assumiu formalmente o comando da campanha e, imediatamente, organizou no escritório de sua empresa têxtil _ Coteminas _ Belo Horizonte, neste 5 de outubro próximo passado, uma reunião com a cúpula do PMDB, PT e PCdoB no Estado. No dia 6 de outubro aconteceu uma reunião com o PSB, PR e o PDT, partidos que apoiaram Dilma no primeiro turno em nível nacional, mas que regionalmente estavam alinhados com o PSDB _ uma sinuca de bico que o comando não esperava. À reunião organizada por José Alencar apresentaram-se os candidatos derrotados do PMDB ao governo de Minas, senador Hélio Costa, e do PT ao senado, o ex-prefeito de BH Fernando Pimentel, que não quiseram falar com os jornalistas no final do encontro. Já José Alencar procurou demonstrar ânimo com o resultado eleitoral do último domingo: “Em 2002 e em 2006 as circunstâncias não eram tão exuberantes a nosso favor”, disse o vice-presidente, “o quadro que temos é de vitória”. Será?

O PT não teve escrúpulos em fazer alianças com antigos inimigos políticos (de fato não foi com antigos adversários que as fizeram). Com o segundo turno, esta decisão tornou-se um problemão a ser enfrentado. Bom para o povo brasileiro que ganhou uma oportunidade de, nos próximos dias, refletir sobre o que realmente quer como futuro político de seu país. Na verdade, estaria em jogo neste pleito, como quer fazer crer a situação, a continuidade de um projeto de crescimento econômico com distribuição de dividendos sociais?

Luiz Inácio Lula da Silva chega este ano ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da tarefa iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique de promover o desenvolvimento econômico, quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos, não há dúvida, o Brasil evoluiu e é hoje bem melhor do que já foi. Todavia, mesmo considerando uma aliança de meios a fins, Lula e seu entorno primaram pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Se valem alianças espúrias, corrupção de agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e solapamento de instituições sobre as quais repousa a democracia para este fim, o exemplo permite a qualquer cidadão concluir: “Melhor ignorar as instituições e atropelar as leis”.

Alea Jacta Est!

O risco PT

De Mikhail Bakunin, anarquista russo do século XIX: “Sob qualquer ângulo em que se esteja para considerar a questão da política chega-se, sempre, a um mesmo e execrável resultado. O governo da imensa maioria das massas populares representa-se por uma minoria privilegiada. Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, mas de antigos operários, que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado. Assim, não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo. Quem duvida disso não conhece a natureza humana”.

Durante vinte e cinco anos o PT implementou uma arquitetura “muito bem planejada” para a tomada do poder. Foi pela “via democrática” que chegou ao poder, não há dúvida, mas sob a perspectiva de que os fins justificam os meios. Na verdade, direção e militância de tudo fizeram para fortalecer o partido, tanto política como economicamente: Na medida em que avançaram as CPIs, não há muito tempo, foram postos a público o acúmulo de crimes eleitorais e financeiros praticados _ formação de quadrilha; tráfico de influência; evasão de divisas; sonegação fiscal; lavagem de dinheiro; assassinato; compra de deputados. A principal força por trás desta estratégia era o grupo bolchevique comandado por Zé Dirceu.

Tarso Genro, então ministro, hoje governador eleito do Rio Grande do Sul, quando na interinidade do comando do PT pós-escândalos, pretendeu re-fundar o Partido. A reabilitação, todavia, teve por óbice Zé Dirceu. Em uma entrevista ao Estadão, Tarso disse que Dirceu deveria considerar sua exclusão da chapa concorrente ao novo comando como um gesto político de quem reconhece que a antiga maioria esgotara-se e, portanto, que era preciso escolher um novo grupo dirigente. Como era de se esperar, Dirceu ignorou a sugestão e quem acabou se retirando foi Tarso. Política, como arte de adaptar os meios aos fins, conforme ensinou Maquiavel, não é um universo dos bons sentimentos ou lugar próprio da moral comum (um âmbito de fins). Zé Dirceu, que sempre teve em alta conta os ensinamentos do ilustre pensador, com seu gesto demonstrou a intenção de continuar fazendo valer em sua ação política qualquer meio para garantir o poder. Assim, no que se pode considerar uma das mais interessantes peças da “política partidária brasileira”, com seu gesto, Dirceu trouxe para o Alvorada a essência do teatro grego, onde a catástase constitui a parte final, quando as peripécias se adensam e os fatos constituem a catástrofe.

Pois bem, quem já o ouviu falar ou qualquer outro petista, seja do grupo de Dirceu, seja de quaisquer outros grupos que disputam ou já disputaram o comando do PT, em crimes do partido? Ora, crime é coisa de criminosos. Entre políticos, Maquiavel por testemunha, comete-se erros. Crime dá cadeia. Quando se comete erros pede-se desculpas e se trabalha para a correção de rumos. Há de se pensar que com um pouco mais dessa moral Dircélica as lideranças do partido qualificarão até o assassinato de Celso Daniel como erro eventual. De fato, um erro deplorável. Na perspectiva ética do bolchevismo petista, militantes não roubam, expropriam; não matam, não seqüestram, não lincham, não expulsam antigos companheiros de luta, simplesmente, promovem justiçamentos democráticos.

De fato, sob que ética encontram-se as ações do atual PT? Quem o comanda de fato? Há de observar que o PT tem imprimido às ações do partdo uma ética que implica numa moral típica de situações que só se justificam em situações de exceção, de revolução ou de guerra, a mesma com a qual alguns tentam justificar o terrorismo. Teria o grupo dominante no atual PT, bolcheviques auto-proclamados defensores dos mais fracos e oprimidos, direitos especiais de agir, em qualquer tempo, dentro ou fora da lei, para mudar a sociedade e o mundo?

Entre as muitas possíveis análises sobre as crises políticas pelas quais passou o Brasil, que tiveram por raiz a corrupção, encontra-se uma (oportuna ao tema) que fez Reinaldo Lobo (07/08/05 - O Estado de São Paulo): Pensadores da ala “cubana” do PT elaboraram a seguinte tese - Corrupção não é um problema moral, mas um erro político. Ora, as conseqüências desta “ética tão especial” aparecem hoje no congresso nacional em forma de descrédito público na instituição e no governo. É enorme a desilusão dos brasileiros. O próprio partido, outrora moderador, está ameaçado de ser varrido da cena política brasileira. Subordinar a moral à estratégia política foi o grande equívoco da cúpula do PT e do governo. Considere-se que esta mesma complacência moral com a “informalidade” nos negócios públicos e privados já produziu em outras plagas exemplos tão ou mais patéticos que o exemplo brasileiro. É o caso das FARC colombianas. É o caso do Partidão mexicano. As FARC, por exemplo, aditas ao narcotráfico, hoje, só sobrevivem dele. Na verdade, se pode incluir na lista de exemplos inúmeros outros episódios, recentes e passados, como o dos melancólicos ex-militantes do MIR chileno e o da guerrilha salvadorenha, por exemplo, reduzidos ambos a categoria de bandidos comuns. Como disse Jorge Semprún, a guerra acabou, mas eles continuam seu combate delirante.

Celso Furtado, certa vez, comparou a geração dos Genoíno, Zé Dirceu, Dilma, Gushiken e outros, com a geração dos “tenentes” dos anos 20 e 30, encabeçada por Luiz Carlos Prestes, Siqueira Campos e Juarez Távora. Ambas estas gerações eram compostas de jovens da classe média com uma idéia em suas cabeças e armas em suas mãos. Em ambas estas gerações alguns desses jovens foram torturados, vários deram a vida na luta contra as oligarquias repressivas, mas diferentes caminhos se abriram para seu futuro. Alguns se converteram sinceramente à democracia. Outros mantiveram o perfil guerrilheiro.

O célebre social democrata Robert Michels enunciou a lei de bronze dos partidos: Toda agremiação política nasce da mobilização de massas e tende a se burocratizar ao longo do tempo degenerando em organização de funcionários, na maioria das vezes medíocres ou corruptos. Não foi diferente com PT de Zé Dirceu. Menos do que propriamente maquiavelismo Zé Dirceu introduziu no Partido o uso do imediatismo e de uma estranha dialética: Combater o fisiologismo com fisiologismo. Lula, que nunca foi guerrilheiro, mas um herói típico da “luta democrática”, sobretudo da luta socialista, cometeu, nestes termos, erros fundamentais. Se não se pode imputar a ele os crimes de seu partido, há que o considerar no mínimo um altista que se deslumbrou com o poder e pelo poder se fez refém de métodos impróprios à magistratura traindo boa parte de seu imenso eleitorado. Faça o que faça, provavelmente, passará a historia como um triste Lech Walesa.

O PT, agora, apresenta Dilma Roussef à presidência da República (ela tem por padrinho Luis Inácio “Lula” da Silva). Ora, Lula, de alguma forma, controlava o PT. Dilma é controlada pelo grupo bolchevique que controla o PT. Assim, apresenta-se o Campo Majoritário, comandado por Zé Dirceu, ao poder, empunhando uma miríade de eufemismos para “princípios humanistas do socialismo”, empregando todo tipo de meios para conquistar e se manter no poder. Lula, entregue a faixa, tentará, como já vem tentando, comparar-se a nomes ilustres da Suprema Magistratura da Nação, a Getúlio, Juscelino Kubitschek, Jango. Na ocasião das CPI’s, pediu desculpas à nação pelos erros de seu partido, afirmando, entretanto, que não iria cometer o mesmo desatino de Getúlio, mas como Juscelino, teria paciência, paciência e paciência! (desculpem Lula pelo se desconhecimento da história de Juscelino que, segundo suas próprias palavras, “era impaciente e nunca teve compromisso com o erro”.

Hélio Bicudo, um dos personagens históricos do PT, declarou a época dos escândalos: “Lula é um mestre na arte de esconder sujeira debaixo do tapete”. Afinal, quem são os personagens desta peça grega que produziu e continua produzindo o PT? Quem é Dilma, uma Kerenskis brasileira? _ Aleksander Kerenski chefiou o governo provisório instalado na Rússia em julho de 1917, este governo, uma espécie de interinidade preparatória para as reformas propostas pela revolução, precedeu a tomada definitiva do poder por Lênin e Trotsky em novembro do mesmo ano _ e quem é Zé Dirceu nesta produção?, um novo Stalin que os sucedeu?

A bem da verdade, não acredito em ameaça de stalinização do governo de nosso país, entretanto, parece não haver dúvidas que o Campo Majoritário pretenda utilizar-se das economias do sistema para mudar, segundo suas próprias concepções, o sistema brasileiro. Para tanto, pelo menos é o que parece, vai continuar tentando viabilizar, a qualquer preço, sua permanência no poder por pelo menos vinte anos. Como no Brasil basta um marqueteiro de talento para fazer um presidente, este é um risco iminente, que os cidadãos brasileiros precisam e devem combater!