O projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, encaminhado no governo passado, agora, Maria do Rosário tenta levar adiante. O projeto, entretanto, vem enfrentando problemas na Câmara dos Deputados, uma vez que os partidos não apresentam disposição de indicarem representantes para a sua análise. Seria timidez dos representantes do povo em lidar com seu próprio passado recente? Um medo intestino de apurar a “verdade de fato”? Não há dúvida que crimes contra os direitos humanos foram cometidos nos “anos de chumbo”, mas teriam sido cometidos somente “nos porões do regime militar”? Parece, boa parte dos “revolucionários” que hoje transitam no Congresso Nacional e em outras plagas institucionais do Estado brasileiro acreditam que não. Juntam-se ao Legislativo, nesta matéria, Executivo e Judiciário. Seria um sinal de que o “vespeiro da ditadura” é bem maior do que imagina o cidadão comum, que, na prática, viveu sua vida à margem do processo?
Uma característica do espírito nacional brasileiro é a prática da negociação e da conciliação. Esta característica produziu marcas profundas na história e na cultura do Brasil. A atitude dos brasileiros, que tem em sua raiz esta característica, tem afetado positivamente a qualidade da democracia que se está construindo no país. O brasileiro comum não tem interesse de enfrentar o passado recente, mas, simplesmente, superá-lo. Já se vão quarenta e sete anos do movimento que acabou por instaurar vinte anos de regime de exceção no país. O Brasil de hoje pouco tem em comum com o daquele país em que radicais de direita e esquerda se batiam por um poder à direita ou à esquerda dos reais ideais da maioria dos cidadãos. Não há mais espaço para as polarizações de então. O mundo pós-guerra Fria acabou; os medos que mobilizaram paixões e interesses naqueles tempos não têm mais significado. Nesse período de quase meio século o Brasil mudou significativamente. Persistem desigualdades sociais e regionais, todavia não mais como antes. O país cresceu, sua população envelheceu e, de maneira geral, o povo brasileiro vive melhor e não por mero acaso.
De fato, há que se enfrentar os crimes cometidos durante o período de exceção vivido pelo país, todavia se há de se os enfrentar, que se os enfrente sem discriminações, que se abra caminhos para o julgamento de militares que então transgrediram a lei e de todos os outros que cometeram crimes combatendo-os. Até agora os “representantes do povo” foram pródigos em oferecer reparação material “às vítimas da ditadura”, entre as quais se encontram inúmeros “representantes do povo”, cidadãos que, em verdade, deveriam ser alçados à condição de réus se, de fato, se desejasse saber a verdade. Em termos de justiça, pouco se avançou no que concerne a uma busca da verdade, à justiça e à reforma das instituições; preferiram os representantes do povo um caminho aparentemente menos traumático, o das reparações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente que os atos de tortura cometidos durante a ditadura seriam cobertos pela Lei da Anistia. Diante das iniciativas recentes, há de se perguntar: Quão fortes são as resistências para o enfrentamento das atrocidades cometidas durante os “anos de chumbo” de um lado e de outro dessa história?
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