Uma crítica à Comissão Especial da Reforma Política do Senado

Em todo o país vêem-se demonstrações de descontentamento com os trabalhos das comissões especiais da Reforma Política. As comissões instaladas na Câmara e no Senado não têm demonstrado preocupação com uma reforma de fato, mas simplesmente com a forma como os cidadãos irão votar nas próximas eleições. Qual a preocupação dos parlamentares? O único assunto pautado para discussão é o tipo de voto _ Distrital; Distrital misto; Voto em Lista; etc. Não é esta a reforma que o cidadão esperava.

A despeito que se sabe impossível esperar uma Reforma Política pronta e embrulhada num pacote, assunto deveras perigoso, em essência, o povo brasileiro esperava contemplar, com uma Reforma Política, pelo menos a possibilidade de uma assepsia na política do país e, para tanto, bastava que os parlamentares tivessem o cuidado de baseá-la na Lei 135 – a lei da Ficha Limpa, que se encontra pronta e acabada. O povo quer clareza, transparência, quer homens de bem na política brasileira. Por que, as comissões, deixam escapar essa oportunidade de tornar a referida lei definitivamente inserida no contexto político eleitoral?

Pois bem, na terça feira, 29 de março, os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema proporcional com lista fechada; nesse tipo de voto o cidadão deposita sua escolha em um partido político, que já terá definida, através de sua convenção partidária, uma lista de candidatos pré-ordenada; ora, quem serão estes candidatos? Promoverá a tal lista moralidade na política? Levará os partidos a se tornarem doutrinários, em vez de ordinários (fisiológicos)?

Dos 513 deputados federais, que tomaram posse em janeiro, só 36 se elegeram com seus próprios votos. Nas próximas eleições, caso a sociedade não se movimente contra a manifesta intenção da oligarquia política que aprovou, em 29 de março, no Senado, a adoção do sistema proporcional com lista fechada, um projeto que corrige a distorção imposta pelo sistema proporcional, mas que tira o direito do cidadão de escolher o candidato de sua preferência, a LISTA FECHADA, representarão o povo apenas os candidatos que os partidos indicarem, na ordem em que indicarem. Este sistema eleitoral só existe em Portugal e na Espanha, países cuja opção foi pelo sistema parlamentarista. O que faz levar parlamentares a incorrer em tal acinte contra a cultura nacional? Por que sua opção não foi pelo sistema DISTRITAL, ou DISTRITAL MISTO, em que o eleitor, além de escolher o seu candidato, ainda acaba definitivamente com o famigerado voto de legenda que colocou na Câmara 477 deputados sem votos?

Há de o Brasil firmar posição contra esse projeto aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado, que tira o direito de o eleitor escolher seus representantes no congresso. Que os partidos arbitrem por propostas que os fortaleçam moralmente e que o Brasil derrube um projeto que impede o livre arbítrio de seu povo.