Exercício de Filosofia

O governo brasileiro tem sido extremamente eficiente (e eficaz) na função de arrecadar tributos. Chega o dia primeiro de março e o cidadão é levado, sem sentir, a pensar em tributos (que tem a declarar). O governo brasileiro, entretanto, tem sido extremamente ineficiente (e ineficaz) na função de prestador de serviços aos cidadãos (serviços pelos quais, em sua maioria, os cidadãos são tributados antecipadamente e na boca do caixa). No ano fiscal de 2010, por exemplo, chegaram aos cofres públicos R$ 1.1 trilhão; demandas importantes deveriam ter sido atendidas como justa contrapartida ao esforço contribuinte. Entraves importantes, principalmente por contenção orçamentária, entretanto, fizeram faltar dinheiro à saúde, educação, infra-estrutura... Contribuinte por força de lei, os cidadãos merecem uma explicação do governo. Quais, de fato, são os entraves ao equilíbrio arrecadar – servir, que deveria ser a sua principal meta?

É de se aplaudir a demissão de aproximadamente 3000 servidores públicos flagrados em práticas contra o erário, em 2010. Cabem vaias, entretanto, a um governo que, a despeito dessas demissões, está longe de verdadeiramente trabalhar contra a corrupção. O governo dispõe de mecanismos de controle interno e externo para avaliar o correto emprego dos recursos do erário público e, ainda, o Estado tem instalado e em pleno funcionamento órgãos como tribunais de contas, de assessoramento ao Congresso, Assembléias e Câmaras, do Ministério Público, etc. Que razão haveria para as tantas falhas, faltas, crimes, que são praticados contra os cidadãos e que não são prontamente resolvidos? É verdade que governante algum tem como responder pelos atos dos milhares de funcionários públicos que servem o governo (a União, por exemplo, tem 550.000 servidores), todavia qualquer governante pode, perfeitamente, escolher levá-los aos tribunais quando um ou vários deles desrespeitam a lei.

Uma das funções dos representantes do povo é a de fiscalizar as ações e os atos do governo; se não existe fiscalização, acompanhamento e cobrança por parte dos representantes do povo, não existe poder legislativo: Um governo sem fiscais é caldo de cultura para a corrupção. Entretanto, quantos cidadãos conhecem, de fato, o seu representante? Quantos, de alguma forma, mantêm contato com o representante que elegeu? Quantos, pelo menos, lembram quem é ele?

O orçamento aprovado para 2011 garante a execução de todos os atos previstos no PAC II. O recurso alocado para o Ministério da Saúde, por exemplo, é, neste ano fiscal, R$ 77 bilhões, do qual R$ 68 bilhões está separado para o financiamento do SUS. Este recurso supõe condições plenas do cumprimento das metas estabelecidas para o Ministério da Saúde (inclusive as que dizem respeito ao investimento em saneamento, 94% das quais são de responsabilidade da FUNASA _ Fundação Nacional da Saúde). Com base no ocorrido em 2010, todavia, há se pensar: Quanto do que dispõe o Ministério da Saúde será de fato transformado em benefícios concretos aos contribuintes?

Seria gratificante pensar que os representantes eleitos pelos cidadãos vão fiscalizar as ações e os atos do governo como se fossem eles próprios que estivessem participando diretamente deste ato, afinal essa responsabilidade foi atribuída aos parlamentares pelos cidadãos que os escolheram, os verdadeiros donos deste poder, que precisa voltar a “existir”. Combatividade deve ser a marca do poder legislativo. Se não existe fiscalização, afinal, se a oposição é irresponsável, se é enfraquecida, se não tem massa crítica razoável, não é possível a prática da verdadeira democracia (que se supõe seja o império da lei). Sem oposição, na prática, qualquer governo acaba funcionando como se fosse uma ditadura: À boa governança o contraditório é essencial.

Todo cidadão deveria participar da vida política de seu país. A principal causa do debate ineficaz que tem caracterizado o meio político brasileiro, afinal, é a falta dessa participação na prática política. Seja diretamente, seja através do “quarto poder”, cabe aos cidadãos pressionar seus representantes a se manifestarem com atos concretos, mais que com discursos vazios; cabe-lhes insurgirem-se contra o fisiologismo, que enfraquece uma oposição de fato.

Ao “bom debate” é imprescindível “responsabilidade”. Que tal, por exemplo, colocar em pauta uma redução importante dos atuais 29.000 (vinte e nove mil) cargos públicos (legalmente estabelecidos) passíveis de indicação política, que são objeto do fisiologismo? Que tal iniciar-se uma insurreição contra os super blocos que tem garantido governabilidade a qualquer custo?

Não há como se conceber um poder legislativo que tenha mãos atadas e mentes impedidas de exercer o que lhes cabe exercer por conta de interesses que não dizem respeito ao povo. Faça-se um verdadeiro exercício de filosofia e mude-se a conjuntura que se estabeleceu nas diversas representações do povo e do Estado: A democracia merece!