O governo anunciou um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento da União desse ano, incluídos 18 bilhões de reais de emendas parlamentares. “Tradicionalmente”, parte dos recursos cortados pelos governos brasileiros (alguns preferem o termo “contingenciados”), tem sido liberados ao longo do ano em que foram cortados. Liberados para quem? As bases aliadas sempre aplaudiram (alguns preferem o termo “apoiaram”) o sistema, afinal navegam num mundo onde impera o fisiologismo (as emendas dos congressistas ao Orçamento, por exemplo, somam 21 bilhões de reais, dos quais apenas 3 bilhões foram mantidos pelo Executivo). A caneta “executiva” coloca-se, comumente, a serviço da barganha política.
O mercado esperava com ansiedade o montante total a ser cortado pelo governo como uma prova da seriedade no discurso de controle de gastos adotado já no final do ano passado, antes da posse do novo governo. O ministro da Fazenda à palavra corte, preferiu os termos “redução de despesas e consolidação fiscal”. Disse o ministro: “a intenção é manter este patamar até o final do ano”, não descartando em seu discurso a interpretação corrente dos congressistas (base aliada à frente) de que manteve uma porta aberta para “eventuais (ainda que não previstos) desbloqueios”.
Um corte severo, de fato, era esperado. Não é de hoje que os governos fazem cortes. Todavia, da mesma forma, não é inusitado o fato de que, durante o ano, vão liberando parte dos recursos cortados (“contingenciados”). Não houve, pois, uma única contestação da base aliada do atual governo. Os líderes dos partidos aliados, de fato, vêm agindo contra uma possível defecção de alguns “insatisfeitos” que possa vir a ter efeito nas votações que interessam ao governo na Câmara (os deputados da oposição viram na medida uma janela para atraí-los para o seu lado).
Pois bem, a contratação de concursados está suspensa, assim como a realização de novos concursos este ano. Disse a ministra do planejamento: “Se não vou nomear quem já está aprovado, não vai haver concursos novos”. Disse ainda a ministra que fará uma auditoria externa (pela Fundação Getúlio Vargas) na folha de pagamentos, além de criar um sistema para detectar duplicidades de aposentadorias. Enquanto isto, continuam os parlamentares da base aliada na disputa ferrenha pelos 20.000 cargos de segundo escalão a disposição do executivo cujo único pré-requisito é uma indicação política. Ora, “se a ministra não vai nomear quem já está aprovado em concurso”, como pode admitir a nomeação deste imenso contingente?
(Revisitem neste blog o artigo “Reforma Política” de 27 de janeiro de 2011)
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