Furor Reformista

O substrato de uma reforma política é antigo, todavia vive a política um paradoxo: de um lado uma opinião pública desgostosa em relação aos mecanismos de representação existentes e a falta de ética na política; de outro a satisfação, acomodamento ou conveniência dos representantes do povo e do estado quanto ao funcionamento do sistema. Encontra-se o sistema partidário estabilizado, o poder girando em torno de quatro ou cinco partidos em relativo equilíbrio de condições, a disputa pelo poder tendo por base dois blocos, um de centro esquerda e outro de centro direita, que se revezam no poder e, mantidas as atuais condições, que continuarão a se revezar, sem grandes atropelos. Declaram os representantes do povo e do estado que uma reforma política é prioridade. O furor reformista, entretanto, perde-se, recorrentemente, no discurso; não há definição do que seja uma verdadeira reforma que atenda os anseios dos cidadãos e, principalmente, entre os parlamentares falta consenso em torno do que seja uma reforma de fato.

Diversos passos interessantes foram dados em torno de uma melhora na política: são exemplos a lei 135 (Ficha Limpa) e a da Fidelidade Partidária. O que se vê acontecer, entretanto? A despeito dos acalorados discursos políticos em torno das reformas necessárias e da ética na política, os homens que fazem as leis, representantes do povo e do estado, por conveniência, acomodação ou satisfação desrespeitam leis que eles mesmos aprovaram, simplesmente repetindo, fanfarronamente, improvisações e ajeitamentos para abrir espaços políticos para si mesmos. Criar um partido político, por exemplo, deveria ser uma grave decisão. Articula-se, todavia, a criação do PDB para acomodar os interesses políticos de seu líder Gilberto Kassab, prefeito da cidade de São Paulo, simplesmente para servir de trampolim eleitoral para ele mesmo e para outros militantes do DEM, que consideram o espaço a eles aberto no partido inadequado às suas ambições políticas, e, ainda, para servir de apoio ao projeto político do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, hoje no PSB e seu presidente nacional. José Agripino, comandante do DEM, diz que vai pedir o mandato de todos os filiados de seu partido que se bandearem para o partido do prefeito Kassab. Esquece Agripino que fidelidade, ao que parece, não existe; pelo menos não existiu até agora para 90 (noventa) políticos que, a despeito de terem mudado de partido, mantiveram-se nos seus mandatos. Desrespeito à lei? Impõem-se todos eles nas brechas da lei. Alguns destes políticos, mesmo enquadrados na lei 135 (Ficha Limpa), conseguiram candidatar-se, eleger-se e mantém-se no poder (pelo menos até agora). Outros, confiantes, aguardam decisão do STF. João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, réu do Mensalão em processo que tramita no STF, responde por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato; todavia, além de ter participado das eleições, ter sido eleito, foi recentemente conduzido à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Câmara dos Deputados; e não para por aí; por acordo de seu partido, no ano que vem João Paulo Cunha dará o lugar para Ricardo Berzoini, também do PT-SP. Nota: Junto destes dois deputados-presidentes há mais 40 (quarenta) outros envolvidos no mensalão, todos respondendo por crimes como: formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), corrupção ativa e passiva (pena de 2 a 12 anos), lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos), falsidade ideológica (pena de 1 a 5 anos), etc., todos interferindo (ou seria ferindo?) no feitio das leis. 

O caso dos suplentes, então, é de fazer rir. Um sem número desta espécie de “eleitos” transita nos parlamentos do país; assumiram os cargos ao arrepio de decisões superiores, convocados que foram por força de ordens judiciais, decisões das presidências das mesas das casas, liminares, etc., tudo contra o entendimento tácito de que o suplente deve ser do partido e não da coligação que o elegeu que, na letra da lei, não tem personalidade, acabada a eleição.

De fato, é necessária uma reforma política!