Diz-se que uma reforma política estará pronta em abril. A tendência do parlamento, todavia, é manter as coisas como estão. Pior, as ações propostas em andamento contêm um viés conservador mais que importante. O sistema eleitoral brasileiro, desenhado na década de 30, sobrevive há décadas às muitas mudanças de regime acontecidas e a explicação é simples: encontra-se a serviço de interesses oligárquicos, que sempre estiveram na base da estrutura política brasileira.
Seria a idéia de eleições parlamentares definidas exclusivamente pelo critério majoritário (o chamado Distritão), como parece ser a idéia corrente, melhor do que o estabelecido atualmente? Mudanças na legislação eleitoral são necessárias, mas é admissível que representem um retrocesso político?
Na política brasileira, criminalidade e atividade política têm caminhado lado a lado. A passividade das pessoas de bem associada ao foro privilegiado tem incentivado pessoas que se encontram frente a demandas judiciais a participarem da política. Até quando continuará inerente a pratica política o desrespeito à lei?
O desvio de verbas públicas é um meio comum de financiamento de campanhas políticas. Que medidas estão sendo debatidas para legitimar a atividade política?
A lei Ficha Limpa foi feita para garantir o futuro, mais que as eleições de 2010. Por tocar em interesses importantes, entretanto, sua exegese tem se apresentado bem difícil. Um prefeito, por exemplo, pode ficar a salvo de qualquer controle de contas pela via administrativa, bastando que tenha maioria na Câmara para desconstituir a decisão negativa tomada no âmbito do Tribunal de Contas.
Pergunte a seu representante: Até quando ele deixará que valha a pena a usurpação da função pública? Quem se omite indiretamente se associa, ensinava Benjamim Constant!
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