Reforma Política

Sai governo, entra governo e o tema Reforma Política continua à baila. Ouve-se falar a respeito de reforma política desde a Proclamação da República. O tema, de fato é importantíssimo, afinal sempre houve desvios e deformações no sistema eleitoral brasileiro. “Pacotes” para reformar a política, entretanto, só são possíveis de acontecer no caso de “revoluções”. Ora, o que é “Reforma Política”, senão o que se convencionou conhecer como o conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de melhorar o sistema eleitoral, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado das urnas. Se isto é reforma política, então, se pode dizer que o sistema tem avançado positivamente desde que se proclamou a república: analisando apenas um pequeno período da história política brasileira, não se pode negar que uma ampla reforma política vem sendo articulada: Foi implantada a reeleição; foi instituída a fidelidade partidária, por uma decisão do TSE e ratificada, mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político; foi sancionada a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que se tornou conhecida por lei da ficha limpa; foi instituído o Voto Eletrônico; tentou-se instituir a cláusula de barreira para entrar em vigor em 2007 e que tinha por objetivo reduzir o número de partidos políticos, mas que acabou sendo declarada inconstitucional. Além disso, outros temas importantes estão em debate no Congresso atualmente: o financiamento público de campanhas; o Voto Distrital; o voto em lista... Outros temas relevantes vêm sendo estudados por Partidos Políticos, ONGs e outras instituições da sociedade brasileira: obrigatoriedade da realização de debates políticos no horário nobre da televisão aberta; mudança de critério para definição de suplentes de Senador; restabelecimento do critério da proporcionalidade entre a bancada estadual e a população total do estado na formação da Câmara dos Deputados; proibição da cumulatividade de cargo nos Diretórios dos Partidos de membros eleitos a cargos proporcionais (Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador) ou cargos majoritários (Presidente, Governador, Prefeito, Senador); voto aberto no Senado, Câmara de Deputados, Assembléias Estaduais e Câmara de Vereadores, quando se tratar de apreciação de cassação de mandato; não obrigatoriedade do voto; ampliação do uso da Internet para acompanhamento dos atos dos governantes e dos parlamentares; o não livramento de processo de cassação de mandato de parlamentar ou governante, finalizado e imputado sentença de perda de direitos políticos por prazo determinado, pela renúncia do cargo; flexibilização das proibições a propaganda política na internet, mesmo fora do período eleitoral; fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), além de outras propostas de iniciativas populares, como separação das Eleições Legislativas das Eleições Executivas; financiamento público de campanha, etc.

Dentre os projetos em pauta, o financiamento público de campanha é um dos mais polêmicos. No Brasil, existe o fundo partidário, que tem por objetivo financiar as campanhas políticas, no entanto o valor aportado representa apenas uma pequena parcela do valor total dos gastos, sendo o excedente complementado pelas contribuições dos membros o partido, bem como por doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto atualmente em discussão propõe que todas estas doações de campanha passem a ser proibidas, sendo o fundo partidário a sua única fonte de recursos. Esta proposição ganhou força após o Escândalo do Mensalão, em 2005, quando denúncias apontaram para um uso indiscriminado de “caixa-dois” em campanhas políticas, tanto por políticos da situação como da oposição. Defensores do financiamento exclusivamente público acreditam que as doações de campanha (prática aceita pelo direito eleitoral brasileiro, desde que sejam declaradas), são fontes de corrupção, uma vez que, supostamente, ao receber doações de empresas, ao ser eleito o político ficaria obrigado, de alguma forma, a beneficiá-las. Todavia, dizem os críticos da proposta, se o financiamento for exclusivamente público, o poder dos grandes partidos provavelmente se fortalecerá, uma vez que eles seriam os únicos a receberem alguma forma de financiamento de campanha, não havendo possibilidade de agremiações partidárias menores crescerem. Seria democrático impedir que particulares colaborassem com instituições nas quais realmente acreditam? Acabaria, o financiamento público, com a corrupção? Acabaria com o “caixa-dois”? Seria moralmente admissível o financiamento público de campanha, considerando que obrigaria as pessoas a financiarem, sob a forma de impostos, instituições nas quais não acreditam?

Menos polêmico é o projeto de inclusão do voto distrital misto. O sistema foi criado na Alemanha, logo depois da II Grande Guerra. Nele metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Este sistema é adotado pela maioria dos países desenvolvidos. O sistema do voto distrital misto assegura identidade entre eleitores e deputados e dá representação para municípios que sem ele não teriam voz no parlamento. Os deputados, por este sistema, podem ser diretamente fiscalizados pelos eleitores de seu distrito e, querendo concorrer a uma nova eleição, estarão sempre obrigados a prestar contas de sua atuação. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno. O voto distrital dificulta a radicalização política, já que, pelo sistema distrital, o candidato precisa ter maioria em seu distrito. Em qualquer comunidade, dificilmente a maioria é radical, e, assim, a política do país tenderia a criar e fortalecer lideranças mais estáveis e menos passionais. Os críticos do sistema dizem que a introdução do voto distrital criaria legisladores voltados unicamente aos problemas locais, relegando assuntos internacionais ou que não dissessem respeito ao seu distrito. A esses críticos respondem os seus contrários: outros deputados eleitos pelo sistema proporcional, obviamente, equilibrariam o sistema. No mundo todo, teóricos e estudiosos da matéria têm defendido a viabilidade da adoção desta espécie temperada de voto (o voto distrital misto), em que uma fração dos candidatos é eleita de acordo com a lógica proporcional, referente ao mecanismo da apresentação partidária de listas fechadas, de sorte a proporcionar a seleção na escala dos votos recebidos, e a outra eleita de acordo com a dinâmica do voto distrital.

Pouco comentado, mas não menos importante, é a proposta do Voto em Lista, que é uma regra de sufrágio adotada em diversos países, pela qual, nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores), o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista de candidatos proposta pelo partido político. De acordo com o quociente eleitoral é calculado quantos candidatos aquela lista poderá eleger, e eles serão eleitos, não na ordem em que forem votados como atualmente acontece, mas na ordem em que foram propostos na lista. A proposta é apoiada por diversos analistas políticos, por considerarem que o Voto em Lista fortaleceria os partidos como instituições instrumentais da democracia; todavia seus críticos consideram que o Voto em Lista fortaleceria, na verdade, o poder de quem ocupa altos cargos no partido, o que deixaria a política ainda mais distante do povo, além disso, haveria que os partidos deixassem de ser, como são atualmente, mais fisiológicos que ideológicos, haveria que tivessem uma doutrina por norte.

Pela repercussão, dos projetos de reforma política, que foram sancionados transformando-se em lei, ressalte-se o da Ficha Limpa, que teve origem na iniciativa popular e, entre todos, o que foi mais aplaudido: 1,9 milhão de assinaturas foram reunidas para viabilizar a tramitação do projeto. Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010, por votação unânime, o projeto foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, em 4 de junho de 2010.

Na sua origem, o projeto de lei “Ficha Limpa” encontra outro projeto, de fevereiro de 1997 _ Projeto de Lei Popular 518/09, que começa com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral, pela Ficha Limpa” _ da CNBB, que deu continuidade à sua Campanha da Fraternidade de 1996 e cujo tema foi “Fraternidade e Política” _ o projeto ganhou força, entretanto, bem posteriormente, após uma campanha nacional liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento que trabalhou mais de um ano para coletar 1,3 milhão assinaturas (1% do eleitorado nacional), nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, campanha esta que se tornou conhecida por “Ficha Limpa” e acabou sendo premiada com a sansão da Lei Complementar 135.

A aplicabilidade da Lei Complementar 135 logo gerou polêmica, por deixar dúvida quanto a sua validade para as eleições de 2010. Vários candidatos barrados por ela entraram na justiça para terem o direito de se candidatar alegando que lei seria inconstitucional ou que ela não poderia valer para aquele ano. No dia 22 de setembro, a menos de um mês das eleições, os ministros do STF começaram o julgamento do caso de Joaquim Roriz, ex-senador que renunciou ao seu mandato em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Roriz, que tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez, tivera seu registro impugnado. O resultado deste julgamento mostrava-se extremamente importante, pois iria definir todos os outros casos semelhantes naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei. Isso causou surpresa nos outros magistrados e, após um impasse, o ministro Dias Toffoli pediu vista do recurso. O julgamento foi retomado no dia seguinte, 23, e o resultado da votação dos magistrados ficou empatado, com cinco ministros votando a favor e cinco contra: A favor _ Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie. Contra: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluzo. O STF contava no momento do julgamento com apenas dez ministros, pois o Ministro Eros Roberto Grau havia se aposentado voluntariamente em 2/8/2010 e o cargo ainda não havia sido preenchido. Estando o pleno do tribunal com um número par de ministros e tendo a votação empatado em cinco a cinco, surgiu a dúvida de qual resultado declarar. Depois de intensa argumentação dos ministros, Cezar Peluso, o presidente do STF, optou por suspender o julgamento sem a proclamação do resultado. O pleno do tribunal não deu uma previsão para a retomada do julgamento, a expectativa, era que os ministros iriam voltar à questão na quarta-feira seguinte, a quatro dias da eleição. As possíveis soluções para o julgamento encontravam-se alinhadas ao voto de cada ministro: Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto (relator do caso) propunham que fosse mantida a decisão do TSE, ou seja, que se aplicasse a Lei Ficha Limpa já em 2010; Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio que o tribunal aguardasse a nomeação de um novo ministro, para que, então, o tribunal decidisse usando o voto do recém-nomeado como voto de minerva ou, então, que tal voto fosse dado pelo presidente do Supremo. Quanto a esta última hipótese, o presidente Cezar Peluso, apesar de ter integrado um dos cinco votos contra a aplicabilidade da lei, rechaçou-a imediatamente argumentando não ter “vocação para déspota”. Decisão: O STF acabou decidindo que a lei Ficha Limpa valia para as eleições de 2010 e se aplicava a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. O julgamento, desta feita, decidindo sobre o caso concreto do deputado federal Jader Barbalho, terminou novamente em empate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ayres Britto voltaram a se manifestar pela aplicação imediata da lei. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso foram contra. Como critério de desempate (por 7 votos a 3) foi decido que o STF usaria o artigo 205 do seu regimento interno, que estabelece: “Havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Valeu, assim, a decisão do TSE pela aplicabilidade da Lei nas Eleições de 2010.

Outra proposta polêmica é a que diz respeito à propaganda política _ propaganda eleitoral, propaganda intrapartidária e propaganda partidária _, ou seja, utilização de meios de marketing, impressos, TV, rádio, e outros meios, para a divulgação de ideários político-partidários com o objetivo de angariar votos. Propaganda eleitoral é a forma de captação de votos utilizada por partidos, coligações e candidatos, em época determinada em lei, visando à eleição em cargos eletivos. Propaganda intrapartidária é a realizada por filiado a partido político visando convencer correligionários, participantes de convenção para escolha dos candidatos, a escolher seu nome para concorrer a cargo eletivo, sendo vedada a participação da mídia. Propaganda partidária é a divulgação genérica e exclusiva do programa e da proposta política do partido, sem menção a nomes de candidatos, visando angariar adeptos ao partido político.

Como se vê, uma reforma política é tarefa complexa, que só acontece segundo o caminhar do desenvolvimento sócio-político de uma nação. Em todos os países do mundo o sistema evoluiu gradualmente. O sistema eleitoral britânico, por exemplo, tem por origem idéias iluministas que influenciaram a Revolução Gloriosa (1688-1689) e ampliaram as liberdades civis; foram necessários dois séculos, entretanto, nos quais ocorreu uma série de reformas pontuais, para que fosse desenhado conforme é conhecido atualmente. Na Inglaterra, como na maioria dos países do primeiro mundo, no passado o direito de voto se restringia à nobreza (ou elites locais), ao clero, aos cidadãos abastados, todos de sexo masculino (o direito de voto às mulheres chegaria somente na década de 1920). A legislação permitia a venda de distritos por chefes políticos; passaram-se anos para que se incluísse no registro de eleitores cidadãos menos abastados, assim mesmo precisavam ser proprietários de residências que tivessem valor importante; outros anos foram necessários para que se incluísse no registro de eleitores todos os proprietários de residências; enfim foi permitido o registro eleitoral de todos os adultos, proprietários ou não, as mulheres, porém, continuavam excluídas. Na década de 1870, mais avanços ocorreram, o principal deles foi a instituição do voto secreto. Na década de 1880, surgiu a lei contra práticas corruptas e o uso de cabos eleitorais remunerados. A partir de então, com a expansão da imprensa, o crescimento da população, avanços na educação, interesse pela informação, melhoria nos transportes e nas comunicações, avanços importantes na tecnologia, que permitiram o aumento da riqueza, a circulação rápida de notícias, a melhoria da capacidade de combate à corrupção, o fortalecimento da imprensa, acabou universalizando-se o voto e o serviço público a ser baseado no mérito. A sociedade precisou amadurecer, participar e se fortalecer para se tornar capaz de estabelecer pressão política sobre seus representantes para que reformas acontecessem. Seria diferente no Brasil?

É fato, são, ainda, necessárias muitas medidas para tornar a legislação eleitoral brasileira verdadeiramente justa e equilibrada, aprimorado a competição pelo voto. Não se esperem, entretanto, “pacotes prontos”, afinal conquistas acontecem uma a uma. Os maiores empecilhos às reformas políticas necessárias ao sistema brasileiro, parece, são o fisiologismo partidário reinante, os milhares de cargos públicos suscetíveis de indicação política, o sistema de construção do orçamento, o sistema proporcional puro.

O número de cargos públicos suscetíveis de indicação política, na maioria dos países do primeiro mundo, por exemplo, não passa de 2000 (nos países mais avançados não passa de 200, inclusive contando ministros de estado); no Brasil, no que diz respeito apenas ao governo federal são mais de 25.000! A redução desses cargos é mandatória para que se evite o lastimável aparelhamento do Estado, a corrupção e o deterioramento do sistema político. Da mesma forma, deveriam se tornar mandatórios o orçamento e as liberações para emendas parlamentares _ como acontece hoje essas liberações implicam em barganhas políticas indecentes, piorando a qualidade do sistema. Ainda a se considerar, num país imenso como o Brasil, de tantos e tão diferentes municípios, ao sistema proporcional (voto de legenda e coeficiente eleitoral) deveria imediatamente ser acrescentado o voto distrital para que a representação do povo realmente se universalizasse. Que continue, neste governo, a reforma política, iniciada com a proclamação da república, por estas proposições!

Projeto FX2 – Resolution

(visite ou revisite Projeto FX2, Dez 2010, neste blog)

Os doze Mirage 2000 de segunda mão, comprados como solução-tampão para compor a primeira linha de defesa do país, provavelmente serão aposentados em 2014, como foram, em 2005, os Mirage III, que estes Mirage 2000 substituíram. As três aeronaves _ Gripen, SuperHornet e Rafale _ selionadas na licitação FX2 continuam postas à escolha do governo, agora, sob a presidente Dilma Roussef, que tem, portanto, bem menos tempo que seus antecessores para decidir. Com permanência de Jobim na Defesa, dava-se como certa uma decisão pró Rafale, o concorrente francês; tem-se notícia, entretanto, que a presidente, depois de reuniões com Jobim e Saito, decidiu adiar, mais uma vez, uma decisão sobre o projeto: A presidente pretende reavaliar as ofertas, buscando garantias reais para questões sensíveis, principalmente no que se refere à transferência de tecnologia.

Jobim havia encaminhado à presidente uma versão resumida pelo Ministério da Defesa, de quarenta páginas, na qual o Rafale aparece como a melhor opção, entretanto, numa reunião com o Comandante da Aeronáutica, Tenente brigadeiro Saito, ela recebeu dele o parecer original emitido pela FAB _ um calhamaço de oitocentas páginas e mais de oito mil anexos, no qual a primeira opção é o Gripen, seguido do SuperHornet e do Rafale, nesta ordem; segundo o parecer, as três ofertas têm pontos fortes e fracos _ a da Dassault (fornecedora do Rafale) garante transferência de tecnologia, mas carrega um preço demasiadamente alto; considerados preço e transferência de tecnologia, a melhor oferta é a da Saab (fornecedora do Gripen), porém a Suécia, em termos geopolíticos, tem a pior relação estratégica entre os países concorrentes; considerando-se apenas o equipamento, é a oferta da Boing (fornecedora do SuperHornet) a preferida, entretanto, deixa a desejar quanto ao que realmente interessa _ transferência de tecnologia: é essencial que o processo resulte em conhecimento e incentivo para a indústria de defesa nacional.

Pesam no negócio, como não poderia deixar de ser, considerações geopolíticas importantes:

Lula construiu uma forte ligação com o presidente francês Nicolas Sarkozy e assinou um acordo estratégico de defesa com a França; para a Dassault, sua principal indústria aeronáutica, conseguir a venda dos Rafale é especialmente importante, pois seria a primeira encomenda de exportação desses caças, o que aliviaria a pressão sobre a companhia francesa, que busca repetir, com o caça, o sucesso da geração anterior de seus aviões militares, os Mirage.

Durante o governo Lula as relações bilaterais entre Brasília e Washington deterioraram-se; a tentativa mal sucedida do ex-presidente de mediar uma disputa internacional sobre o programa nuclear iraniano resultaram em um esfriamento dos laços entre Brasil e EUA, chegando a afetar o comércio bilateral entre os dois países. Dilma pretende melhorar essas relações, afinal os EUA são um aliado comercial importante neste momento de crise financeira mundial. Na última segunda-feira, a presidente chegou a perguntar ao senador democrata John McCain, membro do Comitê de Serviços Armados do Senado dos EUA, que tem jurisdição sobre assuntos aeronáuticos, e a seu colega republicano John Barrasso, se o Congresso dos EUA daria uma garantia formal de transferência de tecnologia completa e sem restrições para a oferta americana, caso o governo do Brasil se decidisse pelo F-18; a Boeing e diversas autoridades dos EUA, particularmente o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, já haviam dado essa garantia, todavia Dilma deixou bem claro que tanto o presidente dos Estados Unidos quanto o Congresso americano precisariam corroborá-la.

A Suécia, entre os países concorrentes, é o que, em termos geopolíticos, apresenta a relação estratégica menos prestigiosa, todavia o Gripen é a plataforma que melhor atenderia o Brasil no que diz respeito à tecnologia, afinal Brasil e Suécia desenvolveriam juntos o projeto, portanto, é a oferta sueca que a longo prazo levaria o Brasil e sua indústria de defesa a se colocarem melhor em termos geopolíticos.

Ora, dê uma aeronave a um piloto de caça e ele a transformará numa aeronave de caça. Inclua-a num sistema de armas e ele a fará funcionar. No recente exercício militar _ Cruzex _ novembro de 2010, as versões modernizadas do F-5, aviões da década de 1970, que foram alvo de um upgrade tecnológico brasileiro, derrubaram, na simulação, o visitante francês Dassault RAFALE, ironicamente, o “preferido” do ministro Jobim (e do governo que terminou em 31 de dezembro passado). O que fizeram os brasileiros com as velhas células dos anos 70 para colocá-las em condições de vencer aeronaves de ponta do século XXI?

Parece, o que o Brasil precisa é de informação _ não é a plataforma, mas o conhecimento possível de se extrair dela o que realmente interessa. Mais importante, ainda, é desenvolver a capacidade, de quem é levado a conhecer, de multiplicar o conhecimento! A decisão de Dilma Rousseff de adiar uma decisão sobre o projeto FX2, nestes termos, é acertada _ talvez, ao atravessar a questão, o Brasil construa uma nova arquitetura, mais independente, menos custosa e mais duradoura para a sua defesa. Espera-se, todavia, que seja breve o período de reflexão, afinal 2014 está bem aí!

Brasil em Revolução II

Compromissos assumidos por Dilma Roussef em seu discurso de posse: Governar para todos; criar oportunidades para todos; ampliar e avançar conquistas; resgatar definitivamente os brasileiros da tragédia da miséria, erradicando a pobreza extrema; universalizar e qualificar os serviços essenciais, prioritariamente os da educação, da saúde e da segurança; consolidar o Sistema Único de Saúde, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo, tendo por meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde, acompanhando a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário. Será o despertar de um novo Brasil?

Sob o governo Lula, ondas favoráveis impulsionaram a economia, que acabou tendo um excelente desempenho geral _ no plano externo, um crescimento ímpar da economia mundial proporcionou uma melhoria importante do produto interno bruto (PIB) brasileiro (o número final do crescimento do PIB em 2010 ficou próximo de 7%; considerando-se os dois últimos anos a taxa média de crescimento foi de 3,5%.), superando o país o grave problema da escassez de divisas, responsável por muitas crises econômicas com que se deparava havia décadas; no plano interno, o resultado das reformas promovidas pelos governos Itamar, FHC e Collor, como renegociação da dívida externa, ajustes nas finanças públicas, privatizações e abertura da economia, deu-lhe maior estabilidade e eficiência. Hoje, sobram reservas ao país que o novo governo recebeu de Lula para governar. A partir do legado recebido, o novo governo tem a oportunidade de levá-lo a crescer a uma taxa igual à de países realmente empenhados em crescer, como Índia e China, que com suas importações podem ajudá-lo, como já vem ajudando, a atingir este propósito. Ao administrar, na área de pessoal, o novo governo deve passar a contratar profissionais com mais critério, expandindo cargos providos com concurso, evitando privilégios a companheiros sindicalistas e pagamento de salários maiores que os do mercado de trabalho. No que diz respeito às privatizações, antes de demonizá-las, deve ampliar com vigor a capacidade de investimento da administração pública e ao mesmo tempo buscar os indispensáveis investimentos privados para a provisão de serviços públicos, essenciais ao seu bom rendimento, como, por exemplo, o dos serviços aeroportuários, que sofre de crônico estrangulamento em seus principais aeroportos; até por conta dos compromissos assumidos por Dilma, bem como da boa situação das finanças do país em seu primeiro dia no poder, deve o novo governo investir nas áreas da infra-estrutura, saúde, segurança e previdência de forma bem mais contundente que os governos anteriores. Na área social, com a economia gerando, por conta de seu crescimento, mais impostos, o novo governo terá a possibilidade de manter e inclusive ampliar o Bolsa-Família (mas, seria interessante que também passasse a promover bolsistas via educação e trabalho).

Aos cidadãos cabe contribuir para que todas essas coisas aconteçam, mas, principalmente, cobrar do governo os acontecimentos!

Brasil em revolução

O Brasil colocou o pé no primeiro dia da segunda década do século XXI sob um novo governo federal, um parlamento renovado, novos governos estaduais e, principalmente, sob uma nova correlação de forças políticas. Vive o Brasil uma boa crise _ ameaças, sim, mas também um universo de oportunidades. Terá que superar deficiências importantes nas áreas da política, da gestão fiscal, da infra-estrutura, da educação, da saúde, da segurança, mas com plenas condições de chegar ao fim da década bem mais próximo do primeiro mundo do que, em qualquer tempo, já imaginou estar. A despeito dos bons fundamentos de sua economia, todavia, é preciso bem mais que simplesmente boas intenções para que o país deixe a 62ª posição que ocupa no ranking de infra-estrutura no mundo para chegar lá; o governo precisa acreditar que é possível tal intento e investir pesado nesta área, mas, mais ainda, precisa investir pesado em educação, saúde e segurança e encontrar na alma de seus partidos vontade política para realizar as reformas política e fiscal, há tempo empurradas com a barriga adiante por conta de interesses fisiológicos e apegos financeiros de Estados e Municípios.

Na população brasileira aumentaram proporcionalmente, em ralação a outras faixas etárias da população, o número de idosos e a expectativa de vida. É crescente o número de crianças e adolescentes, mas, proporcionalmente, a velocidade de seu crescimento é bem mais baixa do que já foi um dia. Continua fundamental a melhoria da educação formal para o propósito brasileiro de se tornar um país mais próspero, mais justo, mais eficiente, mais produtivo, porém, a nova conjuntura propõe um novo desafio: há que se reforçar instituições e instrumentos de re-treinamento da população economicamente ativa, que envelheceu. Salários dignos e planos de carreira são essenciais à valorização de professores e instrutores, quadros essenciais ao futuro do país, mas tal valorização passa necessariamente também pela estruturação de cursos de formação e pós-graduação de professores, pela avaliação de seus desempenhos e pela avaliação da proficiência de seus alunos. Os sistemas de avaliação devem tocar em todos os níveis, chegando à sala de aula. Os professores dever ser capazes de aferir diariamente o domínio de seus alunos sobre os conteúdos apresentados. Esta meta, fundamental para uma melhoria geral da capacitação intelectual dos brasileiros, é impossível de ser alcançada sem que se dote as escolas de todo o aparato operacional necessário ao cumprimento da missão _ as escolas devem ser responsabilizadas pelos seus resultados, bem como pelo resultado de seus alunos. Neste sentido, é alentador o Plano Nacional de Educação recém enviado ao Congresso Nacional para discussão.

No que diz respeito à saúde, não há dúvida que a assistência à população é, ainda, deficiente, mas o SUS continua sendo uma idéia genial; falta-lhe, é verdade, a garantia de financiamento, um choque positivo em sua gestão, uma nova perspectiva para o modelo de cuidado, uma construção equilibrada de parcerias com o setor privado e estímulos à inovação.

No que diz respeito à segurança, parece, não há mais dúvidas que a população de todos os municípios do país dará as mãos e a alma a aqueles que tiverem coragem de levar o estado a ocupar os espaços que ao estado pertence.

Esperam os brasileiros que seus novos representantes e os novos representantes do estado avaliem sob perspectivas lógicas todas estas questões.

Críticas radicais à parte, desde Itamar Franco vem o Brasil avançando. Neste país da biodiversidade e da diversidade cultural integradora, onde há lugar para todas as gentes e todos os cultos, acaso sejam honestas as perspectivas, ampliar-se-á, nos próximos anos, a colaboração de todas as tendências em todos os aspectos da vida nacional e, no que diz respeito à produção, além de um crescimento inevitável agregar-se-á valor aos produtos, gerando mais e melhores empregos e, mais, a despeito da valorização de sua moeda, aumentará enormemente as exportações. Por estas e outras razões, assumirá o Brasil, inevitavelmente, um importante papel na reforma geopolítica global, que se apresenta ao mundo!